Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

005/2023

Autor:

DA PRESIDÊNCIA

Data:

16/08/2023

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia relativas ao exercício de 2019 compreendendo o período de 01/01/2019 a 02/06/2019, de responsabilidade do Senhor Oscimar Aparecido Ferreira

Lista de anexos

DEC 005-2023.pdf