Decreto Legislativo

Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.

Número:

008/2024

Autor:

PODER LEGISLATIVO

Data:

12/12/2023

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Resumo:

JULGAMENTO DE CONTAS DO EXECUTIVO - Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia relativas ao exercício de 2022, de responsabilidade do Senhor Alexandre José Silvestre Dias.

Lista de anexos

Julgamento de Contas do Executivo Municipal 2022.pdf