Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução. Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder legislativo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Filtrar: Decreto Legislativo
Número:
628
Autor:
DO EXECUTIVO
Data:
08/07/2025
Legislatura:
9ª LEGISLATURA
Resumo:
CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA KAREM CRISTINA ROCHA ROBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.