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Atualizado em 8 de janeiro de 2026 às 13:40
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É um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar ou qualquer outra determinação da sua competência.

Número:

021/2025

Autor:

PRESIDÊNCIA

Data:

24/09/2025

Legislatura:

9ª LEGISLATURA

Resumo:

CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL NA CARREIRA DO OSCIMAR APARECIDO FERREIRA E AUTORIZA O REENQUADRAMENTO NA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lista de anexos