Comissão De Justiça E Redação

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Titulo:

PARECER PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/2025 - CJR- 2025

Data:

12/05/2025

Relator:

Vereadora Lourdes Juliana Araujo Raposo Fernandes

Descrição:

PARECER PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/2025 - CJR- 2025

Lista de anexos:

PARECER - CRJ - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 10 - Lourdes Juliana Araujo Raposo Fernandes - 24.01.pdf

Projeto(s) de Lei:

Nº 00010 - 05/05/2025 ""INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".