Comissão De Justiça E Redação

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Titulo:

PARECER 051 CRJ - PROJETO DE LEI 050/2025 - CJR- 2025

Data:

18/08/2025

Relator:

Vereadora Lourdes Juliana Araújo Raposo Fernandes

Descrição:

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Lista de anexos:

PARECER CRJ - PROJETO DE LEI 050.pdf

Projeto(s) de Lei:

Nº 00050 - 04/08/2025 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.".