Comissão De Justiça E Redação

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Titulo:

PARECER 049 CRJ - PROJETO DE LEI 046/2025

Data:

18/08/2025

Relator:

Vereadora Lourdes Juliana Araújo Raposo Fernandes

Descrição:

PARECER 049 CRJ - PROJETO DE LEI 046/2025

Lista de anexos:

PARECER CRJ - PROJETO DE LEI 046.pdf

Projeto(s) de Lei:

Nº 00046 - 11/07/2025 "RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA – CINDERONDONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ".