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Atualizado em 20 de novembro de 2025 às 13:40
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Comissão De Justiça E Redação

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Titulo:

PAUTA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 010/2025

Data:

13/10/2025

Relator:

Marciel Dimas Lopes

Descrição:

01 - Objeto: Projeto de lei 061/2025 que autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de campo novo de rondônia para o exercício de 2025. 02-Objeto: Projeto de lei 062/2025 que autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de campo novo de rondônia para o exercício de 2025. 03-Objeto: Projeto de lei 063/2025 que autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do município de campo novo de rondônia para o exercício de 2025.

Lista de anexos: