Comissão De Justiça E Redação

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Titulo:

PARECER Nº. 062/2025

Data:

13/10/2025

Relator:

Marciel Dimas Lopes

Descrição:

Reuniu-se no dia treze do corrente em reunião Ordinária a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, a fim de apreciar os PROJETO DE Lei Nº 0063/2025 Oriundo do Poder Executivo. Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Lista de anexos:

parecer_da_comissao_de_justica_e_redacao-62.pdf