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Atualizado em 20 de novembro de 2025 às 13:40
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2023

 Empenho Nº:

00155

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

07/06/2023

 Processo Nº:

00102/2023

 Rubrica:

3.3.90.30.01
Interessado/Beneficiário:

ROGERIO DA CONCEICAO TELES LTDA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Procedimentos Legislativos

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.01.00.00.00 - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

002 - 001 - RECURSOS LIVRES
Valor Empenhado:

R$3.192,00

 Valor Liquidado:

R$3.192,00

 Valor Pago:

R$3.192,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
15/06/2023 R$1.200,00
30/06/2023 R$396,00
30/06/2023 R$396,00
07/11/2023 R$1.200,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
16833/195 15/06/2023 R$1.200,00
17268/236 30/06/2023 R$396,00
17270/238 30/06/2023 R$396,00
20211/400 08/11/2023 R$1.200,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REVISÃO COMPLETA NOS QUATRO VEICULOS DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 OLEO DO MOTOR PARA HILLUX LIT 8 R$60,00 R$480,00
11 OLEO DIFERENCIAL DIANTEIRO/TRASEIRO PARA HILUX LIT 4 R$80,00 R$320,00
12 OLEO DE CAMBIO PARA HILUX LIT 3 R$80,00 R$240,00
13 OLEO DE REDUZIDA PARA HILUX LIT 2 R$80,00 R$160,00
19 OLEO DO MOTOR PARA O UNO NDK-9D79 E O UNO NDW-1I02 LIT 16 R$40,00 R$640,00
24 OLEO DE CAMBIO PARA O UNO NDK-9D79 E O UNO NDW-1I02 LIT 4 R$38,00 R$152,00
50 OLEO DO MOTOR PARA L-200 LIT 8 R$60,00 R$480,00
57 OLEO DO DIFERENCIAL DIANTEIRO/TRASEIRO PARA L-200 LIT 4 R$80,00 R$320,00
58 OLEO DE CAMBIO PARA L-200 LIT 3 R$80,00 R$240,00
59 OLEO REDUZIDA PARA L-200 LIT 2 R$80,00 R$160,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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