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Atualizado em 15 de agosto de 2025 às 14:31
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2023

 Empenho Nº:

00058

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

16/03/2023

 Processo Nº:

00037/2023

 Rubrica:

3.3.90.33.00
Interessado/Beneficiário:

ELIAN MARCOS NASCIMENTO SILVA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Procedimentos Legislativos

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

002 - 001 - RECURSOS LIVRES
Valor Empenhado:

R$28.050,00

 Valor Liquidado:

R$25.500,00

 Valor Pago:

R$25.500,00

 Valor Anulado:

-R$2.550,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
17/03/2023 R$15.300,00
21/03/2023 R$5.100,00
27/04/2023 R$5.100,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
14715/60 17/03/2023 R$15.300,00
14839/64 21/03/2023 R$5.100,00
15579/127 27/04/2023 R$5.100,00
Anulações do Empenho
Data Valor
28/12/2023 -R$2.550,00
Objeto/Histórico:

A aquisição destas passagens será para subsidiar ida dos vereadores e servidores deste Poder Legislativo para participarem da Marcha dos Legislativos Municipais nos dias 25 a 28 de Abril organizada pela União dos vereadores Brasil em BRASILIA-DF
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 PASSAGENS AEREAS IDA E VOLTA PORTO VELHO/BRASILIA UN 11 R$2.550,00 R$28.050,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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