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Atualizado em 15 de agosto de 2025 às 14:31
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2022

 Empenho Nº:

00002

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

17/01/2022

 Processo Nº:

0002/2022

 Rubrica:

3.3.90.39.43
Interessado/Beneficiário:

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

INEXIGIBILIDADE
Orgão:

01 - PODER LEGISLATIVO

 Unidade Orçamentária:

01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Procedimentos Legislativos

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.43.00.00.00 - SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

002 - 001 - RECURSOS LIVRES
Valor Empenhado:

R$11.400,00

 Valor Liquidado:

R$11.400,00

 Valor Pago:

R$11.400,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
10/02/2022 R$831,99
18/03/2022 R$1.026,38
14/04/2022 R$864,65
18/05/2022 R$1.278,11
27/06/2022 R$1.068,42
28/07/2022 R$784,51
23/08/2022 R$678,77
02/09/2022 R$1.173,64
26/10/2022 R$884,30
10/11/2022 R$920,56
09/12/2022 R$815,55
23/12/2022 R$754,09
30/12/2022 R$319,03
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
15498/49 10/02/2022 R$831,99
15567/118 18/03/2022 R$1.026,38
15632/189 14/04/2022 R$864,65
15695/252 18/05/2022 R$1.278,11
15780/336 27/06/2022 R$1.068,42
15825/381 28/07/2022 R$784,51
15873/430 23/08/2022 R$678,77
15892/451 02/09/2022 R$1.173,64
16238/514 26/10/2022 R$884,30
16814/531 10/11/2022 R$920,56
17354/557 09/12/2022 R$815,55
17801/581 23/12/2022 R$754,09
18255/593 30/12/2022 R$319,03
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA PARA ATENDER ESSE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO PERIODO DE 2022
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 ESTIMATIVO ENERGIA ELETRICA UN 12 R$950,00 R$11.400,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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