(69) 992865006
Atualizado em 9 de janeiro de 2026 às 13:40
Acessibilidade

Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2025

 Empenho Nº:

00343

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

04/12/2025

 Processo Nº:

00205/2025

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

CLEYTON PEREIRA ALVES DOS SANTOS

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Procedimentos Legislativos

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

002 - 001 - RECURSOS LIVRES
Valor Empenhado:

R$18.076,00

 Valor Liquidado:

R$18.076,00

 Valor Pago:

R$18.076,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
23/12/2025 R$18.076,00
26/12/2025 R$15.000,00
26/12/2025 -R$18.076,00
29/12/2025 R$3.076,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
9439/477 26/12/2025 R$15.000,00
9460/479 29/12/2025 R$3.076,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000018/25 - Ano Mod.: 2025 - Modalidade: CMCN - DISPENSA - Nº Mod.: 16 - Mod. Formatada: 16 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA ATENDER A SALA ADMINISTRATIVA DESSE PODER LEGISLATIVO MUNICIPA
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇAO, TRANSPORTE E MONTAGEM DE 04 (QUATRO) MESAS DE TRABALHO, ENCOSTO DE PES, GAVETEIRO COM RODIZIO DESLIZANTE, FABRICADO SOBRE MEDIDA EM MDF BRANCO TX E ACABAMENTO EM MDF CASTANHO BRONZE E MEDIÇAO IN LOCO DAS CONDIÇOES EXISTENTES NA SALA A SER IMPLANTADAS E APRESENTAÇAO DE PROJETO EM 3D PARA APROVAÇAO. SER 1 R$18.076,00 R$18.076,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

Dúvidas sobre os termos técnicos?

Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.