e-SIC

Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), estão disponíveis relatórios estatísticos.

Estatísticas

Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), estão disponíveis relatórios estatísticos contendo, em tabelas e gráficos, dados a respeito dos pedidos e recursos realizados, bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos – e-SIC

Relatório de pedidos de acesso à informação e solicitantes

Nota Explicativa

Embora a Câmara municipal possa receber solicitações de informações através do sistema e-SIC, não houve nenhuma solicitação de informações para o ano de 2026.
Caso necessite de assistência adicional, entre em contato conosco através do e-SIC - Sistema de Informações ao Cidadão.

Atualizado em 08/01/2026.

Informações Classificadas

Em atenção a Lei de Acesso a Informação, a Câmara de Campo Novo De Rondônia declara que não houve, até a data vigente, a classificação e/ou desclassificação de informações como ultrassecretas, secretas e reservadas; assim definidos, no artigo 23 da Lei nº 12.527/11, incisos I a VIII.