Leis

42023 - 27/04/2023 - Regimento Interno - Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia - RO 
01218 - 24/06/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
01217 - 24/06/2025 - Lei Ordinária - Dispõe sobre denominação de espaço público e
dando outras providências.
01216 - 24/06/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
01215 - 24/06/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
01214 - 03/06/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
01213 - 03/06/2025 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a proibição de QUEIMADAS NA
ZONA URBANA E EXPANSÃO URBANA NO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01212 - 03/06/2025 - Lei Ordinária - "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 977 DE 21
DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
01211 - 03/06/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
01210 - 03/06/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
01209 - 27/05/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
01208 - 30/04/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
01207 - 06/05/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.

01206 - 06/05/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
01205 - 23/04/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
01204 - 15/04/2025 - Lei Ordinária - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI
ORDINÁRIA nº 676/2014, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
01203 - 15/04/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025.
01202 - 15/04/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
01201 - 15/04/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
01200 - 15/04/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
01199 - 01/04/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
01198 - 01/04/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01197 - 25/03/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
01196 - 25/03/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
01195 - 25/03/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
01194 - 25/03/2025 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Direitos da Pessoa Idosa, revogando a Lei
Municipal nº 298/2004 e dando outras
providências.
01193 - 25/03/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025.
01192 - 25/03/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025.
01191 - 25/03/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
01190 - 25/03/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
01189 - 25/03/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
01188 - 25/03/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
01187 - 10/03/2025 - Lei Ordinária - Veda que pessoas que tenham sido
condenadas pela prática de crimes de
violência física, psicológica ou sexual
contra a mulher, de crimes de violência
sexual contra crianças e adolescentes,
de crimes contra a pessoa idosa e de
crimes contra pessoa com deficiência
sejam nomeadas para cargos em
comissão na administração direta,
autárquica e fundacional dos Poderes
Legislativo e Executivo de Campo Novo
de Rondônia e dá providências.
01186 - 25/02/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
01185 - 25/02/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.
01184 - 25/02/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
01183 - 25/02/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
01182 - 25/02/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
01181 - 20/02/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025.
01180 - 31/01/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
01179 - 31/01/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
01178 - 31/01/2025 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
01177 - 18/12/2024 - Lei Ordinária - Dispõe sobre denominação da quadra Municipal de Grama Sintética localizada na lateral da praça municipal Augusto Lira
01176 - 17/12/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01175 - 16/12/2024 - LOA - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
01174 - 16/12/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01173 - 16/12/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01172 - 16/12/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01171 - 16/12/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01170 - 16/12/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO
01169 - 27/11/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01168 - 26/11/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01167 - 26/11/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E REVOGA A LEI Nº 1.152/2024.
01166 - 26/11/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E REVOGA A LEI Nº 1.156/2024.
01165 - 26/11/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01164 - 19/11/2024 - Lei Ordinária - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 839 DE 31 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01163 - 19/11/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01162 - 18/11/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01161 - 19/11/2024 - Lei Ordinária - Altera a Lei nº 1102/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024.
01160 - 12/11/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01159 - 12/11/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01158 - 30/10/2024 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.
01158 - 30/10/2024 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

01157 - 22/10/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01156 - 22/10/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01155 - 22/10/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01154 - 15/10/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
01153 - 15/10/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01152 - 15/10/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
01151 - 15/10/2024 - Lei Ordinária - DISPÕE SOBRE "INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DERONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
01150 - 15/10/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIODE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01149 - 24/09/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01148 - 24/09/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01147 - 24/09/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
01146 - 10/09/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01145 - 03/09/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01144 - 03/09/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01143 - 27/08/2024 - Lei Ordinária - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 839 DE 31 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01142 - 27/08/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01141 - 27/08/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01140 - 27/08/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01139 - 27/08/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01138 - 27/08/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01137 - 06/08/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01136 - 22/07/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01135 - 22/07/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01134 - 25/06/2024 - Lei Ordinária - FIXA OS SUBSÍDIOS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01133 - 25/06/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01132 - 25/06/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01131 - 25/06/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01130 - 17/06/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
01129 - 17/06/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01128 - 17/06/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01127 - 11/06/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

01126 - 11/06/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024.
01125 - 11/06/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01124 - 28/05/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01123 - 21/05/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024.
01122 - 21/05/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01121 - 14/05/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01120 - 30/04/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01119 - 16/04/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

01118 - 09/04/2024 - Lei Ordinária - Estabelece sanções administrativas para condutas
discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas
jurídicas e agentes públicos contra pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
01117 - 03/04/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01116 - 19/03/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2024.
01115 - 19/03/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

01114 - 19/03/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2024.
01113 - 19/03/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01112 - 19/03/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01111 - 12/03/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2024.
01110 - 12/03/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01109 - 12/03/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2024.
01108 - 12/03/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01107 - 12/03/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01106 - 12/03/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01105 - 12/03/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01104 - 12/03/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01103 - 05/03/2024 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
01102 - 22/12/2023 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01101 - 12/12/2023 - Lei Ordinária - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 839/2019 QUE
TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01100 - 12/12/2023 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01099 - 12/12/2023 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2023.
01098 - 12/12/2023 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
01097 - 12/12/2023 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01096 - 12/12/2023 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01095 - 11/12/2023 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01094 - 12/12/2023 - Lei Ordinária - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
01093 - 12/12/2023 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01092 - 12/12/2023 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
01091 - 12/12/2023 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
01090 - 12/12/2023 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2023.
01089 - 21/11/2023 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01088 - 21/11/2023 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE
2024.
01087 - 07/11/2023 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2023.
01027 - 28/12/2022 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
01027 - 28/12/2022 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01026 - 28/12/2022 - Lei Ordinária - DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023.
01026 - 28/12/2022 - LDO - DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
01025 - 13/12/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
01024 - 13/12/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
01023 - 13/12/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
01022 - 13/12/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO
DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01021 - 13/12/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
01020 - 13/12/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
01019 - 13/12/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
01018 - 13/12/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
01017 - 13/12/2022 - Lei Ordinária - ALTERA O ART. 19 DA LEI ORDINÁRIA Nº
676/2014, QUE DISPÕE SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE
URGÊNCIA SAMU (192) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
RO, VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE
SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01016 - 13/12/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
01015 - 06/12/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
01014 - 06/12/2022 - Lei Ordinária - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO
NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01013 - 29/11/2022 - Lei Ordinária - REVOGA A LEI Nº 1005/2022.
01012 - 29/11/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
01011 - 29/11/2022 - Lei Ordinária - RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA
REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
01010 - 29/11/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
01009 - 29/11/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01007 - 07/11/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01006 - 07/11/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
01005 - 07/11/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
01004 - 07/11/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01003 - 07/11/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
01002 - 07/11/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
01001 - 07/11/2022 - Lei Ordinária - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
01000 - 07/11/2022 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a alteração da taxa de administração,
criação de aporte financeiro e dá outras
providências.
00997 - 25/10/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00996 - 25/10/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
00995 - 25/10/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00994 - 25/10/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2022.
00993 - 26/09/2022 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a instituição do Programa A HORA DO
PRODUTOR e dá outras providências.
00992 - 26/09/2022 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas que
representem o Município de Campo Novo de Rondônia-RO em
competições esportivas.
00991 - 19/09/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00990 - 19/09/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00989 - 19/09/2022 - Lei Ordinária - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
00988 - 19/09/2022 - Lei Ordinária - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder premiação em pecúnia para os
eventos esportivos e culturais no Município
de Campo Novo de Rondônia/RO e dá outras
providências.
00987 - 08/08/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00986 - 02/08/2022 - Lei Ordinária - DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT
ATUARIAL DEVIDO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00985 - 15/07/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO  VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00984 - 15/07/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR   EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

00983 - 15/07/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO   VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00982 - 15/07/2022 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a instituição do Programa Á HORA DO PRODUTOR e dá outras providências.
00981 - 28/06/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00980 - 28/06/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00979 - 28/06/2022 - Lei Ordinária - "Autoriza o Poder Executivo a doar uma área medindo 1.500
m para a Instalação de Prédio do Fórum Digital ao Estado de
Rondônia e dá outras providências"
00978 - 28/06/2022 - Lei Ordinária - ALTERA A LEI Nº 912 DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE
TRATAD A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
00977 - 21/06/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE
CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES
PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA
ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA,
DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA
ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS
JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS
SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO EM CADASTROS
PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REVOGA A LEI
671/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00976 - 31/05/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DEARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00975 - 31/05/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARPOR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E PORANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTOVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00974 - 31/05/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DEARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00973 - 31/05/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DEARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00972 - 31/05/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO
DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00971 - 11/05/2022 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a instituição do Programa
A HORA DO PRODUTOR e dá outras
providências.
00970 - 09/05/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO
DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
00969 - 09/05/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO
DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
00968 - 09/05/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO
DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
00967 - 09/05/2022 - Lei Ordinária - Institui a Declaração de Direitos de
Liberdade Econômica Municipal,
estabelece normas para atos de
liberação de atividade econômica e
a análise de impacto regulatório e
dá outras providências.
00966 - 26/04/2022 - Lei Ordinária - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
00965 - 26/04/2022 - Lei Ordinária - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
00964 - 26/04/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

00963 - 26/04/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00962 - 26/04/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00961 - 11/04/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO
DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00960 - 11/04/2022 - Lei Ordinária - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

00959 - 05/04/2022 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, criação de aporte financeiro e dá outras providências.
00958 - 29/03/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00957 - 29/03/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00956 - 29/03/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00955 - 22/03/2022 - Lei Ordinária - "Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da
divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas,
contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data
prevista para término"
00954 - 22/03/2022 - Lei Ordinária - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA
NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
00953 - 22/03/2022 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a Reserva às pessoas com deficiência
percentual de cargos e de empregos públicos ofertados
em concursos públicos e em processos seletivos no
âmbito da administração pública Municipal.
00952 - 22/03/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00951 - 22/03/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00950 - 22/03/2022 - Lei Ordinária - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
00949 - 22/03/2022 - Lei Ordinária - Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Campo Novo de Rondônia, para Promover, Articular e Executar a Defesa Permanente do Município e dá outras providências.
00948 - 22/03/2022 - Lei Ordinária - Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Campo Novo de Rondônia, e dá outras providências.
00947 - 09/03/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00946 - 09/03/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00945 - 25/02/2022 - LOA - Altera a Lei no 941/2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022.
00944 - 21/02/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00943 - 15/02/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00942 - 15/02/2022 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00941 - 23/12/2021 - LOA - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CMAPONOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022
00941 - 23/12/2021 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00940 - 23/12/2021 - LDO - DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
00939 - 13/12/2021 - PPA - Plano Plurianual – PPA do Município de Campo Novo de Rondônia para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.
00939 - 13/12/2021 - PPA - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00938 - 29/11/2021 - Lei Ordinária - REVOGA A LEI Nº 721 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
00937 - 29/11/2021 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00936 - 03/11/2021 - Lei Ordinária - Dispõe sobre o lançamento Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) do exercício financeiro de 2021, fixa forma e prazos de recolhimento e dá outras providências.
00935 - 04/10/2021 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00934 - 28/09/2021 - Lei Ordinária - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO ANEXO l DA ESCOLA CASSIANO RICARDO LOCALIZADO NO SETOR 01 ESQUINA DA AVENIDA DO FERRO E RUA DUQUE DE CAXIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO.
00933 - 16/09/2021 - Lei Ordinária - DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00932 - 08/09/2021 - Lei Ordinária - "INSTITUI O PROGRAMA DE JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
00931 - 08/09/2021 - Lei Ordinária - SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 620/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA.
00930 - 08/09/2021 - Lei Ordinária - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00929 - 17/08/2021 - Lei Ordinária - PROIBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE
PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI
FEDERAL Nº. 11.340 NO AMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER
EXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
00928 - 17/08/2021 - Lei Ordinária - Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na
sede do Município
00927 - 17/08/2021 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00926 - 17/08/2021 - Lei Ordinária - CONCEDE SUBVENÇÃO PARA UNIÃO DOS ESTUDANTES
DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA UNES/CNRO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00925 - 17/08/2021 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00924 - 09/08/2021 - Lei Ordinária - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 626 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00923 - 02/08/2021 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00922 - 02/08/2021 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00921 - 19/07/2021 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR BENS MÓVEIS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, INSERVÍVEIS PARA O
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE PARQUE NACIONAL PACAÁS NOVOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00920 - 19/07/2021 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00919 - 19/07/2021 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00918 - 19/07/2021 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00917 - 19/07/2021 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00916 - 28/06/2021 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00915 - 28/06/2021 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00914 - 28/06/2021 - Lei Ordinária - Altera a Lei nº 883/2020, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício de 2021.
00913 - 28/06/2021 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00912 - 28/06/2021 - Lei Ordinária - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE
TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,
NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUÇÃO
FEDERAL, REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nº 488/2009 e 525/2010
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00911 - 28/06/2021 - Lei Ordinária - Institui no âmbito da administração direta do Poder Executivo, o
sistema de banco de horas, constituído pelo resultado positivo ou
negativo de horas, apurado após a compensação de jornada e dá
outras providencias.
00910 - 21/06/2021 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00909 - 14/06/2021 - Lei Ordinária - Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Distrito de Rio Branco
00908 - 03/06/2021 - Lei Ordinária - ALTERA A LEI Nº 823 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00907 - 25/05/2021 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00906 - 25/05/2021 - Lei Ordinária - ALTERA A LEI Nº 823 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00905 - 18/05/2021 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00904 - 04/05/2021 - Lei Ordinária - Revoga a Lei n° 901 de 06 de Abril de 2021, que To
obrigatória a instalação de pedal gel em todos
órgãos públicos municipais.
00903 - 04/05/2021 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00902 - 06/05/2021 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis,
motéis, casas noturnas e bares a fixarem aviso em local visível sobre os
crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras
providências.
00901 - 06/04/2021 - Lei Ordinária - Torna obrigatória a instalação de pedal gel em todos
órgãos públicos municipais.
00900 - 05/04/2021 - Lei Ordinária - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00899 - 05/04/2021 - Lei Ordinária - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB.
00883 - 22/12/2020 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00875 - 01/10/2020 - LDO - DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
00847 - 18/12/2019 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00842 - 09/09/2019 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00831 - 26/12/2018 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00821 - 10/10/2018 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00784 - 22/12/2017 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00783 - 22/12/2017 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIOS DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00782 - 22/12/2017 - PPA -  Plano Plurianual PPA, e dá outras providências 2017
00782 - 22/12/2017 - PPA - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O QUADRIÊNIO 2018 À 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00782 - 20/12/2013 - PPA - PPA nº 00939 de 20 de dezembro de 2013
00760 - 20/12/2016 - LOA - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00751 - 13/10/2016 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIOS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00715 - 30/09/2015 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00684 - 28/10/2014 - LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÃMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00647 - 20/12/2013 - PPA - DISPÕE SOBRE O PLANO PULIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O QUADRIÊNIO 2014 À 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00642 - 13/12/2013 - LDO - DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00510 - 21/12/2009 - PPA - Plano Plurianual PPA, e dá outras providências dezembro de 2009
00510 - 21/12/2009 - PPA - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, PARA O PERÍODO 2010 À 2013.
00116 - 24/03/2025 - Lei Complementar - Da uma nova redação ao anexo IV da lei complementar 65/2017
00115 - 03/02/2025 - Lei Complementar - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE
MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
00114 - 31/01/2025 - Lei Complementar - "INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07
DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00113 - 31/01/2025 - Lei Complementar - Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos
Servidores Públicos Municipais referente ao Exercício
de 2024 e dá outras providências.
00112 - 31/01/2025 - Lei Complementar - Dispõe sobre a nomenclatura e Classificação por Tipologia
das Escolas da Rede Municipal de Ensino e a Recomposição
da Gratificação de Gestor Escolar e Secretário Escolar e dá
Outras Providências.
00111 - 31/01/2025 - Lei Complementar - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE
MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
00110 - 31/01/2025 - Lei Complementar - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC 058/2017 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00109 - 31/01/2025 - Lei Complementar - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC 096/2022 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00108 - 21/05/2024 - Lei Complementar - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E REGULAMENTA O
DISPOSTO NO CAPÍTULO IV- DA GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023
DE 09 DE ABRIL DE 2012 E ALERADA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 046 DE 20 DE DEZEMBRO DE
2016 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
00107 - 12/03/2024 - Lei Complementar - Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos
Servidores Públicos Municipais referente ao
Exercício de 2023 e dá outras providências.
00106 - 19/06/2023 - Lei Complementar - Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos
Servidores Públicos Municipal referente ao Exercício de
2022 e implantação do piso nacional do magistério e dá
outras providências.
00105 - 14/03/2023 - Lei Complementar - Da nova redação ao anexo V da Lei complementar nº. 065, de 22 de
dezembro de 2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia), e dá outras
providências.
00104 - 27/01/2023 - Lei Complementar - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2022 QUE
REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00103 - 27/01/2023 - Lei Complementar - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 069/2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00102 - 28/12/2022 - Lei Complementar - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 150 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00101 - 19/12/2022 - Lei Complementar - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2019, REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
00100 - 23/11/2022 - Lei Complementar - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 660/2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
00099 - 10/10/2022 - Lei Complementar - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE
CONTROLE INTERNO E A OUVIDORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00098 - 10/10/2022 - Lei Complementar - Introduz alterações no Anexo II da Lei Complementar
014/2010 e dá outras providências
00097 - 10/10/2022 - Lei Complementar - Introduz alterações no Anexo I e II da Lei Complementar
023/2012 e dá outras providências
00096 - 31/05/2022 - Lei Complementar - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGODE CUIDADOR EDUCACIONAL, DA REDEPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DECAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00095 - 11/04/2022 - Lei Complementar - REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM CAMPO NOVO DE RONDONIA-RO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00094 - 11/04/2022 - Lei Complementar - Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores públicos municipal e implantação do piso nacional do magistério e dá outras providências.
00093 - 13/12/2021 - Lei Complementar - Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
00092 - 29/11/2021 - Lei Complementar - “Altera
e acrescenta dispositivos à LeiComplementar nº 056
, de 29 de setembro de2017,
recepciona
a Lei Complementar nº. 183,de 22 de setembro de 2021, e dá outras
providências.”
00091 - 09/11/2021 - Lei Complementar - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DERONDÔNIA; FIXA O LIMITE MÁXIMOPARA A CONCESSÃO DEAPOSENTADORIAS E PENSÕES PELOREGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUETRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO APLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
00089 - 17/08/2021 - Lei Complementar - “ALTERA LEI MUNICIPALCOMPLEMENTAR Nº 005/2009 E 059/2017 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00088 - 02/08/2021 - Lei Complementar - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II “QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO” DA LEICOMPLEMENTAR Nº 014/2010.
00087 - 25/05/2021 - Lei Complementar - AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃOPOR TRABALHO DE CAMPO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
00086 - 04/05/2021 - Lei Complementar - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00085 - 10/03/2021 - Lei Complementar - “ALTERA O GRUPO OPERACIONAL I DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2010 DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
00075 - 14/10/2019 - Lei Complementar - Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos
Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências.
00074 - 14/10/2019 - Lei Complementar - Dispõe sobre alteração no anexo II da Lei
Complementar n. 058/2017, e enquadramento na
Progressão Funcional por merecimento dos
profissionais da Educação e dá outras providências.
00073 - 09/09/2019 - Lei Complementar - Altera a Lei Complementar Nº 014/2010,
regulamentando o piso salarial profissional dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias e dá outras providências.
00071 - 19/09/2019 - Lei Complementar - Institui o novo Código Tributário Do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências.
00070 - 08/06/2019 - Lei Complementar - "CRIA OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
00069 - 07/05/2019 - Lei Complementar - INSTITUI NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 041/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00068 - 07/05/2019 - Lei Complementar - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO 11 DA LC 058/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00067 - 07/05/2019 - Lei Complementar - Dispõe	sobre	a 	Recomposição Remuneratória dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
00066 - 02/04/2019 - Lei Complementar - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 045/2016 (ESTRUTURA  ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00065 - 22/12/2017 - Lei Complementar - INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

00064 - 21/12/2017 - Lei Complementar - DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
00024 - 20/12/1993 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a concessão de gratificação do natal aos servidores do município de Campo Novo de Rondônia.
00023 - 20/12/1993 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a planta de valores da área urbana do município de Campo Novo de Rondônia- RO, estabelecendo os valores por metro quadrado dos terrenos e edificações para base de cálculo do imposto predial e territorial urbano no exercício de 1994.
00022 - 08/11/1993 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a concessão de aumento nos vencimentos dos servidores municipais Campo Novo de Rondônia.
00021 - 08/11/1993 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a modificação na organização de cargos, empregos e salários dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.
00020 - 31/08/1993 - Lei Ordinária - Organiza a tabela de cargos, empregos e salários dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.
00019 - 20/07/1993 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a autorização para o Executivo municipal proceder a compra de máquinas pesadas.
00018 - 19/07/1993 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a criação do distrito de Buritis.
00017 - 18/07/1993 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública do município de Campo Novo de Rondônia.
00016 - 18/07/1993 - Lei Ordinária - Dispõe as diretrizes a autorização para o Executivo municipal receber doações onerosas.
00015 - 26/06/1993 - Lei Ordinária - Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1994.
00014 - 26/06/1993 - Lei Ordinária - Fixa novos valores dos salários dos servidores públicos municipais.
00013 - 21/06/1993 - Lei Ordinária - Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, prefeito e vice- prefeito e demais servidores a disposição deste Município.
00012 - 20/05/1993 - Lei Ordinária - Altera a classificação orçamentária da lei nº02- Lei de orçamento deste município para o exercício de 1993.
00011 - 17/03/1993 - Lei Ordinária - Estabelece normas para concessão, aplicação e comprovação de adiantamento no âmbito do Poder Executivo de Campo Novo de Rondônia.
00010 - 26/04/1993 - Lei Ordinária - Regula o uso e identificação dos veículos de uso oficial do município.
00009 - 07/04/1993 - Lei Ordinária - Estabelece normas para a declaração de utilidade Pública.
00008 - 29/03/1993 - Lei Ordinária - Dispõe sobre aumento salarial dos servidores públicos municipais de Campo Novo.
00007 - 15/04/1993 - Lei Ordinária - Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com os municípios circunvizinhos.
00006 - 15/04/1993 - Lei Ordinária - Dispõe sobre o plano de carreira dos funcionários públicos da câmara municipal de Campo Novo de Rondônia.
00005 - 05/01/1993 - Lei Ordinária - Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.
00004 - 05/01/1993 - Lei Ordinária - Cria a estrutura administrativa do município de campo novo de Rondônia.
00003 - 05/01/1993 - Lei Ordinária - Dispõe sobre o plano plurianual do município de Campo Novo de Rondônia para o triênio de 1993 a 1995.
00002 - 05/01/1993 - Lei Ordinária - Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo de Rondônia para o exercício de 1993.
00001 - 05/01/1993 - Lei Ordinária - Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1993.
00000 - 27/12/2022 - Lei Orgânica - Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Campo Novo de Rondônia-RO dando-lhe nova redação em todo o seu texto e renumerando todos os seus artigos e dá outras providências.