Licitações

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei 14.133/2021.

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Modalidade: Registro de Preço

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Atualizado em 08/01/2026.

Nota Explicativa

A Câmara possui a prerrogativa de realizar licitações na modalidade Registro de Preço, para aquisição de bens e serviços. Contudo, não foram registradas licitações nessa modalidade no(s) ano(s) de 2022, 2023, 2024, 2025 e até o momento não há nenhuma licitação nessa modalidade para o vigente ano de 2026.
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Atualizado em 08/01/2026.