Licitações

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pela lei 14.133/2021.

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Modalidade: Registro de Preço

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Atualizado em 13/08/2025.

Nota Explicativa

A Câmara possui a prerrogativa de realizar licitações na modalidade Registro de Preço, para aquisição de bens e serviços. Contudo, não foram registradas licitações nessa modalidade no(s) ano(s) de 2021, 2022, 2023, 2024 e até o momento não há nenhuma licitação nessa modalidade para o vigente ano de 2025.
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Atualizado em 13/08/2025.