[{"Numero":"00088","Data":"19/12/2025","Resumo":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE “AUXÍLIO\nCOMBUSTÍVEL” AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE\nSAÚDE E/OU TÉCNICOS EM AGENTE COMUNITÁRIO DE\nSAÚDE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\nMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"00086","Data":"08/12/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO\nORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00084","Data":"03/12/2025","Resumo":"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL\nELETRÔNICO DO MUNICÍPIO,\nCOMO IMPRENSA OFICIAL DE\nPUBLICAÇÃO DOS ATOS\nMUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS.\n"},{"Numero":"00082","Data":"28/11/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO\nORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2025.\n"},{"Numero":"00079","Data":"19/11/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO\nORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2025.\n"},{"Numero":"00076","Data":"07/11/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO\nORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00075","Data":"06/11/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO\nORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA\nO EXERCÍCIO DE 2025.\n"},{"Numero":"00074","Data":"06/11/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO\nDE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE\n2025."},{"Numero":"00073","Data":"05/11/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO\nORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00071","Data":"30/10/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO\nORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA\nO EXERCÍCIO DE 2025"},{"Numero":"00070","Data":"30/10/2025","Resumo":"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR PARA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA - IPECAN."},{"Numero":"00069","Data":"20/10/2025","Resumo":"SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA (REFIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00068","Data":"17/10/2025","Resumo":"PROJETO DE LEI 068/2025"},{"Numero":"00067","Data":"17/10/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL\nPOR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00066","Data":"17/10/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00065","Data":"17/10/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.\n"},{"Numero":"00064","Data":"06/10/2025","Resumo":"Autoriza a doação do imóvel denominado lote 229, Quadra 1, Setor 04, Matrícula\nNúcleo nº 8.393 CRI BURITIS/RO, Município de Campo Novo de Rondônia, de área total\n6.833,52 M², Perímetro 353,81 M², onde atualmente se localiza instalado a Escola\nEstadual 15 de Outubro, para o Estado de Rondônia e dá outras providências"},{"Numero":"00063","Data":"03/10/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 202"},{"Numero":"00062","Data":"03/10/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL\nPOR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00061","Data":"01/10/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO\nDE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE\n2025."},{"Numero":"00060","Data":"29/09/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL \nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2025"},{"Numero":"00059","Data":"12/09/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2025"},{"Numero":"00058","Data":"11/09/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00057","Data":"05/09/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025"},{"Numero":"00056","Data":"02/09/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO"},{"Numero":"00053","Data":"13/08/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00052","Data":"12/08/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO\nDE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE\n2025."},{"Numero":"00051","Data":"04/08/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00050","Data":"04/08/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00049","Data":"29/07/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.\n"},{"Numero":"00046","Data":"11/07/2025","Resumo":"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA – CINDERONDONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "},{"Numero":"00045","Data":"30/06/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00044","Data":"18/06/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00043","Data":"18/06/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00042","Data":"18/06/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00041","Data":"16/06/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00040","Data":"16/06/2025","Resumo":"Dispõe sobre denominação de espaço público e dando outras providências."},{"Numero":"00039","Data":"16/06/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00038","Data":"13/06/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00036","Data":"02/06/2025","Resumo":" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00037","Data":"26/05/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00036","Data":"23/05/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO"},{"Numero":"00035","Data":"22/05/2025","Resumo":"Dispõe sobre a proibição de QUEIMADAS NA ZONA URBANA E EXPANSÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA"},{"Numero":"00034","Data":"20/05/2025","Resumo":"Institui o Plano Plurianual PPA do Município de Campo Novo de Rondônia para o período de 2026 a 2029.\n"},{"Numero":"00033","Data":"20/05/2025","Resumo":"\"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 977 DE 21 DE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00032","Data":"19/05/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00031","Data":"15/05/2025","Resumo":" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00030","Data":"30/04/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00029","Data":"28/04/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00028","Data":"28/04/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00027","Data":"08/04/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00026","Data":"07/04/2025","Resumo":"ALTERA A LEI ORDINÁRIA 676/2014 OS ART. 18 e 19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00025","Data":"07/04/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00024","Data":"04/04/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00023","Data":"04/04/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00022","Data":"01/04/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00020","Data":"20/03/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00019","Data":"19/03/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00018","Data":"19/03/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PORSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00017","Data":"17/03/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00016","Data":"14/03/2025","Resumo":"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, revogando a Lei Municipal nº 298/2004 e dando outras providências."},{"Numero":"00015","Data":"14/03/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00014","Data":"14/03/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00013","Data":"10/03/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00012","Data":"27/02/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00011","Data":"24/02/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00010","Data":"21/02/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00009","Data":"21/02/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00008","Data":"14/02/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA OEXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00007","Data":"12/02/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00006","Data":"12/02/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00005","Data":"11/02/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025"},{"Numero":"00009","Data":"21/01/2025","Resumo":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC 058/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00004","Data":"21/01/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O  EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00003","Data":"21/01/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO "},{"Numero":"00008","Data":"20/01/2025","Resumo":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  008/2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC 096/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00002","Data":"20/01/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00001","Data":"20/01/2025","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"00007","Data":"15/01/2025","Resumo":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"00006","Data":"14/01/2025","Resumo":"PROJETO DE LEI COMPLEMENAR - 0006/2025 - DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00005","Data":"14/01/2025","Resumo":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR  005 - FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"00004","Data":"14/01/2025","Resumo":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004 - DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA E CLASSIFICAÇÃO POR TIPOLOGIA DAS  ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A RECOMPOSIÇÃO DA  RATIFICAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR E SECRETÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00003","Data":"14/01/2025","Resumo":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - 0003/2025 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"00002","Data":"14/01/2025","Resumo":"\"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI\nCOMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE MAIO DE\n2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"00001","Data":"14/01/2025","Resumo":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00076","Data":"20/12/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00075","Data":"20/12/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00073","Data":"16/12/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 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DE 2024."},{"Numero":"00068","Data":"05/12/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00067","Data":"02/12/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00066","Data":"18/11/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00065","Data":"18/11/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00064","Data":"18/11/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00063","Data":"14/11/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00062","Data":"04/11/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00061","Data":"30/10/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00060","Data":"24/10/2024","Resumo":"ALTERA A LEI Nº 1102/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O  EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00059","Data":"23/10/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00058","Data":"21/10/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00057","Data":"14/10/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00000","Data":"14/10/2024","Resumo":"DISPÕE SOBRE RESERVA DE NO MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CARGOS EM COMISSÃO PARA SEREM PROVIDOS POR SERVIDORES EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL  ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."},{"Numero":"00056","Data":"07/10/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00055","Data":"27/09/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00054","Data":"27/09/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00053","Data":"13/09/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00052","Data":"13/09/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00051","Data":"10/09/2024","Resumo":"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 839 DE 31 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"00050","Data":"09/09/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00049","Data":"09/09/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00048","Data":"05/09/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00047","Data":"23/08/2024","Resumo":"INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00046","Data":"21/08/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00045","Data":"21/08/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00043","Data":"20/08/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00042","Data":"20/08/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00041","Data":"19/08/2024","Resumo":"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 839 DE 31 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00040","Data":"13/08/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00039","Data":"13/08/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00038","Data":"13/08/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00037","Data":"09/08/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00036","Data":"01/08/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00035","Data":"09/07/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00034","Data":"08/07/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00033","Data":"02/07/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECDAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00032","Data":"01/07/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00031","Data":"21/06/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 031/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00030","Data":"17/06/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 030/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00029","Data":"14/06/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 029/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00003","Data":"10/06/2024","Resumo":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONDUTOR DE  AMBULÂNCIA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00028","Data":"07/06/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 028/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00027","Data":"06/06/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 027/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00026","Data":"04/06/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 026/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00002","Data":"10/05/2024","Resumo":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E REGULAMENTA O DISPOSTO NO CAPÍTULO IV- DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023 DE 09 DE ABRIL DE 2012 E ALERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 046 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”."},{"Numero":"00021","Data":"09/05/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 021/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00020","Data":"09/05/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 020/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00019","Data":"06/05/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 019/2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00018","Data":"02/05/2024","Resumo":"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA – CINDERONDONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"00017","Data":"15/04/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 017/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00016","Data":"04/04/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 016/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00002","Data":"01/04/2024","Resumo":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024 - ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS COMETIDAS POR PESSOAS FÍSICAS, PESSOAS JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).”"},{"Numero":"00001","Data":"01/04/2024","Resumo":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2024 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃOD O AUTISTA NO ÂMBIO DO MUNICIPAIO DE CMAPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00015","Data":"18/03/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 015/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00014","Data":"11/03/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 014/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00013","Data":"11/03/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 013/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00012","Data":"06/03/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 012/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00011","Data":"05/03/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 011/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00010","Data":"29/02/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 010/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00009","Data":"28/02/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 009/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00008","Data":"26/02/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 008/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00007","Data":"23/02/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 007/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00006","Data":"23/02/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 006/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00005","Data":"22/02/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 005/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00004","Data":"21/02/2024","Resumo":"MENSAGEM E PROJETO DE LEI 004/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00003","Data":"20/02/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00002","Data":"20/02/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00001","Data":"19/02/2024","Resumo":"“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E\nPARTICIPAÇÃO EM CURSOS NO ÂMBITO\nDO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO\nDE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS”."},{"Numero":"00001","Data":"15/02/2024","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"00072","Data":"11/12/2023","Resumo":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"00071","Data":"11/12/2023","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 839/2019 QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00070","Data":"11/12/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00069","Data":"11/12/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00068","Data":"11/12/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL  ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00067","Data":"11/12/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00066","Data":"11/12/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00065","Data":"11/12/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00063","Data":"04/12/2023","Resumo":"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 68, 82, §2º, 83, §3º, DA LEI 839 DE 31 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"00062","Data":"01/12/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00061","Data":"27/11/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00060","Data":"24/11/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL  ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00059","Data":"17/11/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00064","Data":"14/11/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00058","Data":"06/11/2023","Resumo":"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.084 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00056","Data":"19/10/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00055","Data":"09/10/2023","Resumo":"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1027/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00054","Data":"09/10/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00053","Data":"02/10/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00052","Data":"21/09/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00051","Data":"15/09/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00050","Data":"13/09/2023","Resumo":"DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUI O PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA."},{"Numero":"00049","Data":"30/08/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00048","Data":"28/08/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00047","Data":"25/08/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00046","Data":"23/08/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00045","Data":"18/08/2023","Resumo":"SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024."},{"Numero":"00044","Data":"03/08/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00043","Data":"31/07/2023","Resumo":"RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00041","Data":"30/06/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00040","Data":"27/06/2023","Resumo":" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA MEDINDO 5.600 M² SOB CADASTRO Nº 1139, PARA O ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"00000","Data":"21/06/2023","Resumo":"ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA AS OUTORGAS DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS COM VEÍCULOS DE ALUGUEL NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"},{"Numero":"00038","Data":"20/06/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00037","Data":"20/06/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00036","Data":"19/06/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00035","Data":"12/06/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00034","Data":"12/06/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00033","Data":"06/06/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00032","Data":"31/05/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00031","Data":"25/05/2023","Resumo":"SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA Nº. 1.467/2022, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"00030","Data":"17/05/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00029","Data":"11/05/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00028","Data":"10/05/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00026","Data":"03/05/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00025","Data":"20/04/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00024","Data":"19/04/2023","Resumo":"SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO PRODUTOR DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00023","Data":"17/04/2023","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"00001","Data":"20/03/2023","Resumo":"DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO (QR CODE) EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA"},{"Numero":"00001","Data":"01/03/2023","Resumo":"LEI COMPLEMENTAR 001/2023 - DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N°. 065, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00084","Data":"23/12/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00083","Data":"23/12/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00082","Data":"21/12/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00081","Data":"12/12/2022","Resumo":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE  RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00080","Data":"12/12/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00079","Data":"09/12/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00078","Data":"06/12/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00077","Data":"06/12/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O 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RO, VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE – SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00071","Data":"29/11/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00070","Data":"25/11/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00069","Data":"21/11/2022","Resumo":"REVOGA A LEI 1005/20222"},{"Numero":"00068","Data":"18/11/2022","Resumo":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00067","Data":"18/11/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO  NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00066","Data":"17/11/2022","Resumo":"RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"00065","Data":"16/11/2022","Resumo":"AUTORIZA OS ABATEDOUROS DE ANIMAIS BOVINOS REGULARES DO MUNICÍPIO DE BURITIS REALIZAR ABATE E VENDA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”"},{"Numero":"00064","Data":"14/11/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT  FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00069","Data":"12/11/2022","Resumo":"REVOGA A LEI MUNCIIPAL 1005/2022"},{"Numero":"00063","Data":"07/11/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT  FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00062","Data":"03/11/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT  FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00061","Data":"28/10/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR 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ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00045","Data":"08/09/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00044","Data":"22/08/2022","Resumo":" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM PECÚNIA PARA OS EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00043","Data":"22/08/2022","Resumo":"\n DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA-RO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.\n"},{"Numero":"00042","Data":"29/07/2022","Resumo":"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."},{"Numero":"00041","Data":"22/07/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00040","Data":"15/07/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR  POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00039","Data":"15/07/2022","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00038","Data":"05/07/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00037","Data":"24/06/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT  FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00037","Data":"24/06/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT  FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00036","Data":"23/06/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT  FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00035","Data":"22/06/2022","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA MEDINDO 1.500 M² PARA A INSTALAÇÃO DE PRÉDIO DO FÓRUM DIGITAL AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\""},{"Numero":"00034","Data":"15/06/2022","Resumo":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA A HORA DO PRODUTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00033","Data":"15/06/2022","Resumo":"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA – CINDERONDONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"00032","Data":"07/06/2022","Resumo":"DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DEVIDO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPO\nNOVO DE RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00031","Data":"07/06/2022","Resumo":"AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA\nTRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REVOGA A LEI 671/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00030","Data":"01/06/2022","Resumo":"ALTERA A LEI Nº 912 DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE TRATAD A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00029","Data":"24/05/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00028","Data":"24/05/2022","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00027","Data":"24/05/2022","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00026","Data":"19/05/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR  POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00025","Data":"19/05/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR  POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00024","Data":"05/05/2022","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR 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