Emenda Parlamentar

Uma emenda parlamentar é um instrumento utilizado pelo Poder Legislativo que visa acrescentar, alterar ou suprimir recursos do orçamento apresentado pelo poder executivo.

Número:

002/2024

Autor:

GILMÁRIO SILVA DE GÓES

Data:

30/12/2024

Legislatura:

8ª LEGISLATURA

Título:

Emenda Impositiva 002/2024 - Saúde - para atender pessoas com necessidades especiais

Proposição:

para atender pessoas com necessidades especiais, em especial, pessoas com expecto autista, incluindo avaliação, emissão de laudos e/ou tratamentos.

Lista de anexos

emenda saude gilmario.pdf