Publicação

Publicado em 08 de outubro de 2013.

JULGAMENTO DE CONTAS DO PODER LEGISLATIVO PELO TCE/RO

Descrição

O Tribunal de Contas realiza o julgamento da prestação de contas da Câmara Municipal, através de análise pelo rito abreviado, conforme previsto na Resolução 139/2013/TCE-RO. A Prestação de Contas dos últimos 04 (quatro) anos foram encaminhada via SIGAP, contendo os documentos exigidos pelas instruções normativas nº 013/TCEE-RO-2004, 65/2019/TCE/RO e Resolução Administrativa nº 005/TCER-96 (RITCER), e encontra-se na base de dados do Tribunal de Contas. Por tanto não havendo decisão da apreciação ou julgamento das contas pelo Tribunal de Contas.

Conteúdo

Instruções normativas nº 013/TCEE-RO-2004 Resolução 139/2013/TCE-RO Instrução Normativa 65/2019/TCE/RO Nota Explicativa: As contas dos anos de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025 ainda não foram analisadas pelo TCE-RO

Lista de anexos

• INSTRUÇÃO NORMATIVA N13 TCER 2004.pdf
• INSTRUÇÃO NORMATIVA N 65 2019 TCE RO.pdf
• RESOLUÇÃO N 139 2013 TCE RO.pdf
• Prestação de Contas Legislativo 2019.pdf
• Prestação de Contas Legislativo 2017-Exercício de 2016.pdf
• Prestação de Contas Legislativo 2018-Exercício de 2017.pdf
• Prestação de Contas Legislativo 2019-Exercício de 2018.pdf