DECRETO

003/2025 - 30/05/2025 - DA PRESIDÊNCIA -  Este decreto regulamenta a Lei Federal n.º 12.527 de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas a serem observadas por seus órgãos e entidades, bem como pelas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia para a realização de atividades de interesse público, visando garantir o direito de acesso à informação.
002/2025 - 29/05/2025 - DA PRESIDÊNCIA - EMENTA: “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO  MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, ESTAO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  
001/2025 - 08/04/2025 - DA PRESIDÊNCIA - Aprova as contas do Município de Campo Novo de Rondônia relativas ao exercício de 2023, de responsabilidade do Senhor Alexandre José Silvestre Dias.
002/2024 - 23/04/2024 - DA PRESIDÊNCIA - REVOGA O DECRETO 003/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
009/2023 - 12/12/2023 - DA PRESIDÊNCIA - Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia relativas ao exercício de 2022, de responsabilidade do Senhor Alexandre José Silvestre Dias.
008/2024 - 12/12/2023 - PODER LEGISLATIVO  - JULGAMENTO DE CONTAS DO EXECUTIVO - Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia relativas ao exercício de 2022, de responsabilidade do Senhor Alexandre José Silvestre Dias.
007/2023 - 02/10/2023 - DA PRESIDÊNCIA - "ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL"
005/2023 - 16/08/2023 - DA PRESIDÊNCIA - Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia relativas ao exercício de 2019 compreendendo o período de 01/01/2019 a 02/06/2019, de responsabilidade do Senhor Oscimar Aparecido Ferreira
006/2023 - 15/08/2023 - DA PRESIDÊNCIA - Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia relativas ao exercíciode 2019 compreendendo o período de 03/06/2019 a 31/12/2019, de responsabilidade da Senhora Valdenice Domingos Ferreira
002/2023 - 29/05/2023 - DA PRESIDÊNCIA - DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 Aprova as contas da Prefeitura Municipal deCampo Novo de Rondônia relativas ao exercíciode 2021, de responsabilidade do Senhor Alexandre José Silvestre Dias
004/2022 - 14/03/2022 - PODER LEGISLATIVO  - JULGAMENTO DE CONTAS DO EXECUTIVO - Reprova as contas da Prefeitura Municipal de Campo Novo de Rondônia relativas ao exercício de 2018, de responsabilidade do Senhor Oscimar Aparecido Ferreira