Comissão De Finanças, Orçamento E Fiscalização

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Titulo:

PARECER PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024 - CFOF - 2024

Data:

08/04/2024

Relator:

Vereador Thiago Onofre

Descrição:

PARECER PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024 - CFOF - 2024

Lista de anexos:

CFO 19.pdf

Projeto(s) de Lei:

Nº 00002 - 01/04/2024 "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002/2024 - ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA CONDUTAS DISCRIMINATÓRIAS COMETIDAS POR PESSOAS FÍSICAS, PESSOAS JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).”".