Comissão De Justiça E Redação

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Titulo:

PARECER PROJETO DE LEI 001/2025 - CJR - 2025

Data:

30/01/2025

Relator:

LOURDES JULIANA ARAUJO RAPOSO FERNANDES

Descrição:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL

Lista de anexos:

Parecer da comissão nº 001-2025 FINORÇ, projeto LC 001-2025.pdf

Projeto(s) de Lei:

Nº 00001 - 14/01/2025 "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".