Comissão De Justiça E Redação

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Titulo:

PARECER PROJETO DE LEI 016/2025 - CJR- 2025

Data:

24/04/2025

Relator:

Lourdes Julaina Araujo Raposo fernandes

Descrição:

PARECER PROJETO DE LEI 016/2025 - CJR- 2025

Projeto(s) de Lei:

Nº 00016 - 14/03/2025 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, revogando a Lei Municipal nº 298/2004 e dando outras providências.".