Comissão De Justiça E Redação

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Titulo:

PARECER PROJETO DE LEI 002/2025 - CJR - 2025

Data:

30/01/2025

Relator:

LOURDES JULIANA ARAUJO RAPOSO FERNANDES

Descrição:

PARECER PROJETO DE LEI 002/2025 - CJR - 2025

Lista de anexos:

Parecer da comissão nº 09-2025 FINORÇ, projeto 02-2025.pdf

Projeto(s) de Lei:

Nº 00002 - 20/01/2025 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.".