Comissão De Justiça E Redação

Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.

PUBLICAÇÕES: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Titulo:

PARECER PROJETO DE LEI 012/2025 - CJR- 2025

Data:

24/03/2025

Relator:

Lourdes Juliana Araujo Raposo Fernandes

Descrição:

PARECER PROJETO DE LEI 012/2025 - CJR- 2025

Lista de anexos:

PARECER - CRJ - PROJETO 12 - Lourdes Juliana Araujo Raposo Fernandes - 24.03.pdf

Projeto(s) de Lei:

Nº 00012 - 27/02/2025 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.".