Departamento

Designa-se a uma área, divisão ou um segmento distinto de um órgão sobre o qual um administrador (seja diretor, gerente, chefe, supervisor, etc.) tem autoridade para desempenho de atividade específica.

Nome:

PROCURADORIA GERAL

Responsável:

ISRAEL FERREIRA DE OLIVEIRA

Telefone

(69) 992865006

E-mail

[email protected]

Descricão:

A PROCURADORIA GERAL TEM POR FINALIDADES A E DEFESA TÉCNICO-JURÍDICA E A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL, O ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA À PRESIDÊNCIA, À MESA DIRETORA E ÀS COMISSÕES LEGISLATIVAS, SENDO ORIENTADA PELOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS, EXARANDO MANIFESTAÇÃO FORMAL E POR ESCRITO EM PROCESSOS LEGISLATIVOS, ADMINISTRATIVOS E LICITATÓRIOS, SEMPRE QUE HOUVER EXIGÊNCIA LEGAL.

Funcionários deste departamento

Nome	Tipo de cargo
ISRAEL FERREIRA DE OLIVEIRA	Contrato por tempo determinado	Selecionar

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