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Atualizado em 24 de junho de 2025 às 13:47
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2023

 Empenho Nº:

00339

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

11/12/2023

 Processo Nº:

00207/2023

 Rubrica:

3.3.90.30.99
Interessado/Beneficiário:

JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS 35053747253

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Procedimentos Legislativos

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.99.00.00.00 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

002 - 001 - RECURSOS LIVRES
Valor Empenhado:

R$9.980,00

 Valor Liquidado:

R$9.980,00

 Valor Pago:

R$9.980,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
14/12/2023 R$9.980,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
21503/461 14/12/2023 R$9.980,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, DESTE PODER LEGISLATIVO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS NESTE PROJETO BÁSICO
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 PLACA DO AR CONDICIONADO DE 48 MIL BTUS UN 1 R$1.800,00 R$1.800,00
2 DPS 175 KV PARA PROTEÇAO CONTRA RAIO UN 4 R$90,00 R$360,00
3 DISJUNTOR TRIPOLAR 100 AMPERES UN 1 R$380,00 R$380,00
4 RECARGA DE GAS DO AR CONDICIONADO DE 48 MIL BTUS UN 1 R$1.500,00 R$1.500,00
5 RECARGA DE GAS DO AR CONDICIONADO DE 12 MIL BTUS UN 8 R$500,00 R$4.000,00
6 CAPACITOR DO COMPRESSOR DE 40 UF. UN 4 R$100,00 R$400,00
7 MOTOR VENTILADOR DA CONDENSADORA DE AR DE 12 MIL BTUS. UN 2 R$650,00 R$1.300,00
8 CAPACITOR DO VENTILADOR DA CONDENSADORA DE 2.5 UF. UN 3 R$80,00 R$240,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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