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Atualizado em 24 de junho de 2025 às 13:47
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2023

 Empenho Nº:

00037

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

22/02/2023

 Processo Nº:

00022/2023

 Rubrica:

3.3.90.39.78
Interessado/Beneficiário:

DARIO DA CRUZ PEIXOTO

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Procedimentos Legislativos

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.78.00.00.00 - LIMPEZA E CONSERVACAO

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

002 - 001 - RECURSOS LIVRES
Valor Empenhado:

R$19.200,00

 Valor Liquidado:

R$19.200,00

 Valor Pago:

R$19.200,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
24/03/2023 R$1.600,00
24/03/2023 R$1.600,00
03/05/2023 R$1.600,00
28/06/2023 R$1.600,00
04/08/2023 R$1.600,00
04/08/2023 R$1.600,00
31/08/2023 R$1.600,00
26/10/2023 R$1.600,00
29/11/2023 R$3.200,00
18/12/2023 R$1.600,00
18/12/2023 R$1.600,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
14881/75 24/03/2023 R$1.600,00
14882/76 24/03/2023 R$1.600,00
15680/136 03/05/2023 R$1.600,00
17168/231 28/06/2023 R$1.600,00
18046/270 04/08/2023 R$1.600,00
18051/271 04/08/2023 R$1.600,00
18622/315 31/08/2023 R$1.600,00
19986/378 26/10/2023 R$1.600,00
20759/428 29/11/2023 R$3.200,00
21553/467 18/12/2023 R$1.600,00
21554/468 18/12/2023 R$1.600,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

Se faz necessário a contratação de empresa para limpeza e conservação do pátio desse Poder Legislativo Municipal, devido o número reduzido de servidores e a necessidade destes serviços para o bom funcionamento dos trabalhos legislativos.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 LIMPEZA DO PATIO DA CAMARA COMO ROÇAR GRAMA E MATOS COM RETIRADA DOS DETRITOS, UMA VEZ AO MES SER 12 R$300,00 R$3.600,00
2 LIMPEZA DE TODAS AS GRADES METALICAS, UMA VEZ AO MES SER 12 R$250,00 R$3.000,00
3 LIMPEZA DAS PAREDES E CALÇADAS EXTERNAS DO PREDIO DA CAMARA, UMA VEZ AO MES SER 12 R$250,00 R$3.000,00
4 LIMPEZA DA CAIXA D'AGUA E CALHAS, A CADA 60 DIAS SER 12 R$300,00 R$3.600,00
5 PODA DAS ARVORES SER 12 R$200,00 R$2.400,00
6 LIMPEZA E HIGIENIZAÇAO DE VEICULOS SER 12 R$300,00 R$3.600,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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