Câmara municipal de Campo Novo de Rondônia

Exercício:

2023

Empenho Nº:

00005

Tipo de empenho:

Ordinário

Data:

23/01/2023

Processo Nº:

00008/2021

Rubrica:

3.3.90.39.99

Interessado/Beneficiário:

MONIZE MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

C.N.P.J/C.P.F

***.***.***

Modalidade da Licitação:

INEXIGIBILIDADE (ART. 25)

Orgão: 01 - CÂMARA MUNICIPAL						Unidade Orçamentária: 01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal
Função: 01 - Legislativa						Subfunção: 031 - Ação Legislativa
Programa: 0001 - Procedimentos Legislativos						Projeto/Atividade: 2001 - Atividades Legislativas
Classificação da Despesa: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Fonte de Recurso: 1 - Recursos do Exercício Corrente						Código da Fonte: 500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação: 002 - 001 - RECURSOS LIVRES

Valor Empenhado:

R$69.000,00

Valor Liquidado:

R$69.000,00

Valor Pago:

R$69.000,00

Valor Anulado:

R$0,00

**Anulações do Empenho**
Data	Valor

Objeto/Histórico:

SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA REFERENTE AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2021.

Notas de Rodapé

Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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