Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2023

Empenho Nº:

00118

Tipo de empenho:

Ordinário

Data:

04/05/2023

Processo Nº:

00076/2023

Rubrica:

3.3.90.39.99

Interessado/Beneficiário:

ANA PAULA DA SILVA BARCELOS

C.N.P.J/C.P.F

***.***.***

Modalidade da Licitação:

DISPENSA

Orgão:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal

Função:

01 - Legislativa

Subfunção:

031 - Ação Legislativa

Programa:

0001 - Procedimentos Legislativos

Projeto/Atividade:

2001 - Atividades Legislativas

Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Código da Aplicação:

002 - 001 - RECURSOS LIVRES

Valor Empenhado:

R$22.020,00

Valor Liquidado:

R$22.020,00

Valor Pago:

R$22.020,00

Valor Anulado:

R$0,00

Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
08/05/2023 R$22.020,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
15885/143 08/05/2023 R$22.020,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE MATERIAIS GRAFICOS E CONFECÇÃO DE MOLDURAS PARA QUADROS DA GALERIA DOS VEREADORES

ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 IMPRESSAO DA LEI ORGANICA FORMATO LIVRO NO TAMANHO 15X20 CONTENDO 181 ARTIGOS UN 100 R$95,00 R$9.500,00
2 ENCADERNAÇAO DO REGIMENTO INTERNO COM PAPEL A-4 UN 30 R$28,00 R$840,00
3 QUADROS DE MOÇAO DE APLAUSOS NO TAMANHO 30X20 UN 15 R$130,00 R$1.950,00
4 IMPRESSAO NO TAMANHO 60X90 DO QUADRO DO PRESIDENTE DA CAMARA EM MDF E COM MOLDURA UN 1 R$600,00 R$600,00
5 IMPRESSAO NO TAMANHO 0,90X150 QUADRO GALERIA DOS VEREADORES EM MDF SEM MOLDURA UN 1 R$850,00 R$850,00
6 IMPRESSAO NO TAMANHO 0,90X150 QUADRO GALERIA DOS PRESIDENTE DA CAMARA, EM MDF SEM MOLDURA UN 1 R$850,00 R$850,00
7 IMPRESSAO DE PRISMAS DE MESA UN 12 R$75,00 R$900,00
8 IMPRESSAO DE BRASAO PARA PORTAS DOS VEICULOS UN 2 R$65,00 R$130,00
9 MESA EM ARTESANAL EM MDF NO TAMANHO 78X60X2.00 FORRADA COM CARPETE LATERAIS E COBERTURA EM VIDRO DE BLINDEX COR BRANCA COM 40 CM DE ALTURA PARA EXPOR PEÇAS HISTORICAS DESTE PODER UN 1 R$2.300,00 R$2.300,00
10 TAPETE PERSONALIZADO NO TAMANHO 80X150 UN 5 R$700,00 R$3.500,00
11 IMPRESSAO DE QUADRO DE IDENTIFICAÇAO COM MOLDURA NO TAMANHO 90X60 UN 1 R$600,00 R$600,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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