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Atualizado em 24 de junho de 2025 às 13:47
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2023

 Empenho Nº:

00208

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

03/08/2023

 Processo Nº:

00126/2023

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

SIERRA GREEN PROJETOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTD

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Procedimentos Legislativos

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

002 - 001 - RECURSOS LIVRES
Valor Empenhado:

R$9.500,00

 Valor Liquidado:

R$3.050,00

 Valor Pago:

R$3.050,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
27/12/2023 R$3.050,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
21937/486 27/12/2023 R$3.050,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

contratação de empresa de engenharia saúde e segurança do trabalho para realizar os serviços de elaboração de documentos para atender as exigências do Ministério do Trabalho e Previdência
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 ASSESSORIA E LANÇAMENTO DE EVENTOS PARA O E-SOCIAL (SST) MES 12 R$150,00 R$1.800,00
2 ANALISE ERGONOMICA DO TRABALHO AET SER 1 R$700,00 R$700,00
3 LAUDO TECNICO DAS CONDIÇOES AMBIENTAIS DO TRABALHO LTCAT SER 1 R$900,00 R$900,00
4 LAUDO TECNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LTIP SER 1 R$800,00 R$800,00
5 PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIARIO EXTEMPORANEO PPP SER 1 R$1.200,00 R$1.200,00
6 PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL PCMSO SER 1 R$1.400,00 R$1.400,00
7 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO PGR SER 1 R$2.700,00 R$2.700,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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