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Atualizado em 24 de junho de 2025 às 13:47
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2023

 Empenho Nº:

00356

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

28/12/2023

 Processo Nº:

00229/2023

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

SIERRA GREEN PROJETOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTD

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Procedimentos Legislativos

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

002 - 001 - RECURSOS LIVRES
Valor Empenhado:

R$85.893,63

 Valor Liquidado:

R$0,00

 Valor Pago:

R$0,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

COM A INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICO A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA TERÁ UMA ECONOMIA SENSÍVEL NOS CUSTOS DE SUA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA. O SISTEMA PERMITE QUE SE USE A LUZ SOLAR PARA GERAR SUA PRÓPRIA ENERGIA ELÉTRICA, DEIXANDO DE UTILIZAR A ENERGIA DA CONCESSIONÁRIA.
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 ELABORAÇAO DO SISTEMAS DE MICROGERAÇAO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA ONGRIDE, COM UMA POTENCIA DE 18,0 KWP TOTAL EM (KILOWATTSPICO), COM CAPACIDADE DE GERAÇAO MEDIA MENSAL PARA O CONSUMO DE 2000 KWH, CONFORME CONSUMO DAS FATURAS DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO/2023, INCLUSIVE HOMOLOGAÇAO NA ENERGISA KIT 1 R$7.745,29 R$7.745,29
2 AQUISIÇAO E EXECUÇAO DE UM KIT DE SISTEMAS DE MICROGERAÇAO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA ONGRIDE, COM UMA POTENCIA DE 18,0 KWP TOTAL EM (KILOWATTSPICO), COM CAPACIDADE DE GERAÇAO MEDIA MENSAL PARA O CONSUMO DE 2000 KWH, CONFORME CONSUMO DAS FATURAS DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO/2023, INCLUSIVE HOMOLOGAÇAO NA ENERGISA, COM ESTRUTURA DE FIXAÇAO PARA TELHADO DE MADEIRA EM TELHA FIBROCIMENTO 5MM. KIT 1 R$70.648,34 R$70.648,34
3 TREINAMENTO E SUPORTE TECNICO DO SISTEMAS DE MICROGERAÇAO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA ONGRIDE, COM UMA POTENCIA DE 18,0 KWP TOTAL EM (KILOWATTSPICO); COM DEMONSTRAÇAO DE RELATORIO SOBRE A GERAÇAO DE ENERGIA SER 3 R$2.500,00 R$7.500,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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