Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2024

Empenho Nº:

00142

Tipo de empenho:

Ordinário

Data:

27/05/2024

Processo Nº:

85/24

Rubrica:

3.3.90.39.99

Interessado/Beneficiário:

ANA PAULA DA SILVA BARCELOS

C.N.P.J/C.P.F

***.***.***

Modalidade da Licitação:

DISPENSA

Orgão:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal

Função:

01 - Legislativa

Subfunção:

031 - Ação Legislativa

Programa:

0001 - Procedimentos Legislativos

Projeto/Atividade:

2001 - Atividades Legislativas

Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Código da Aplicação:

002 - 001 - RECURSOS LIVRES

Valor Empenhado:

R$5.590,00

Valor Liquidado:

R$5.590,00

Valor Pago:

R$5.590,00

Valor Anulado:

R$0,00

Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
05/06/2024 R$5.590,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
3791/209 05/06/2024 R$5.590,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000002/24 - Ano Mod.: 2024 - Modalidade: DISPENSA - Nº Mod.: 2 - Mod. Formatada: 2 - AQUISIÇÃO DE CARIMBOS, CONFECÇÃO DE BANDEIRA, IMPRESSÕES E QUADROS PARA ESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 SERVIÇOS DE IMPRESSAO DE PRISMAS DE MESA EM ACRILICO NO TAMANHO 21X7 UN 9 R$85,00 R$765,00
2 SERVIÇOS DE CONFECÇAO DE CARIMBOS DE ASSINATURA DOS VEREADORES MODELO 4912, COM CAIXINHA. UN 9 R$75,00 R$675,00
3 SERVIÇOS DE IMPRESSAO NO TAMANHO 0,90X150 QUADRO DA OITAVA LEGISLATURA. UN 1 R$950,00 R$950,00
4 SERVIÇOS DE IMPRESSAO NO TAMANHO 0,90X150 QUADRO DA GALERIA ATUAL DOS VEREADORES. UN 1 R$950,00 R$950,00
5 SERVIÇOS DE CONFECÇAO DE QUADRO COM MOLDURA NO TAMANHO 0,90X150 QUADRO DOS VEREADORES EM MEMORIA UN 1 R$1.100,00 R$1.100,00
6 SERVIÇOS DE CONFECÇAO DE ADESIVO NO TAMANHO DE 20X85 PARA PORTA DE VIDRO DA SALA ADMINISTRATIVA. UN 1 R$50,00 R$50,00
7 SERVIÇOS DE CONFECÇAO DE BANDEIRA COM BRASAO DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA. UN 5 R$220,00 R$1.100,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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