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Atualizado em 24 de junho de 2025 às 13:47
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2025

 Empenho Nº:

00017

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

31/01/2025

 Processo Nº:

00010/2025

 Rubrica:

3.3.90.14.00
Interessado/Beneficiário:

LOURDES JULIANA ARAUJO RAPOSO

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

OUTRO NÃO APLICÁVEL
Orgão:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Procedimentos Legislativos

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS - CIVIL

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

002 - 001 - RECURSOS LIVRES
Valor Empenhado:

R$3.812,48

 Valor Liquidado:

R$3.335,92

 Valor Pago:

R$3.335,92

 Valor Anulado:

-R$476,56
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
03/02/2025 R$3.812,48
19/02/2025 R$3.335,92
19/02/2025 -R$3.812,48
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
10/10 03/02/2025 R$3.812,48
524/26 18/02/2025 -R$3.812,48
652/27 19/02/2025 R$3.335,92
Anulações do Empenho
Data Valor
19/02/2025 -R$476,56
Objeto/Histórico:

DIÁRIAS PARA DESLOCAMENTO ATÉ A CIDADE DE PORTO VELHO, PARA PARTICIPAR DA SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DO 2° BIÊNIO DE 2025/2026 DA 11º LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE RONDÔNIA E DO EVENTO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE NOVOS VEREADORES E ASSESSORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 DIARIAS COM PERNOITE UN 4 R$953,12 R$3.812,48

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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