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Atualizado em 24 de junho de 2025 às 13:47
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2025

 Empenho Nº:

00107

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

29/04/2025

 Processo Nº:

00073/2025

 Rubrica:

3.3.90.30.99
Interessado/Beneficiário:

ELETRO JM S/A

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Procedimentos Legislativos

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.99.00.00.00 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

002 - 001 - RECURSOS LIVRES
Valor Empenhado:

R$3.798,00

 Valor Liquidado:

R$3.798,00

 Valor Pago:

R$3.798,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
30/04/2025 R$3.798,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2369/119 30/04/2025 R$3.798,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000007/25 - Ano Mod.: 2025 - Modalidade: CMCN - DISPENSA - Nº Mod.: 5 - Mod. Formatada: 5 - AQUISIÇÃO DE APARELHOS CELULAR COM CHIP
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 SMARTPHONE COM ESPECIFICAÇOES MINIMAS: SISTEMA OPERACIONAL ANDROID, RESOLUÇAO DA TELA 1280 X720, ATRIBUTOS DE SEGURANÇA IMPRESSAO DIGITAL, TELA OLED, TECNOLOGIA DA BANDA LARGA 5G, TAMANHO DA TELA DE 6,6 POLEGADAS, MEMORIA INTERNA 128 GB, RESOLUÇAO DA CAMERA TRASEIRA 50 MEGAPIXELS E COM CHIPS INCLUSOS DE UMA OPERADORA QUE ATENDA O MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDONIA UN 2 R$1.899,00 R$3.798,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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