Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2025

Empenho Nº:

00108

Tipo de empenho:

Ordinário

Data:

29/04/2025

Processo Nº:

00033/2025

Rubrica:

3.3.90.30.99

Interessado/Beneficiário:

ECRESIO FAGUNDES

C.N.P.J/C.P.F

***.***.***

Modalidade da Licitação:

DISPENSA

Orgão:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal

Função:

01 - Legislativa

Subfunção:

031 - Ação Legislativa

Programa:

0001 - Procedimentos Legislativos

Projeto/Atividade:

2001 - Atividades Legislativas

Classificação da Despesa:

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.99.00.00.00 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Código da Aplicação:

002 - 001 - RECURSOS LIVRES

Valor Empenhado:

R$9.079,00

Valor Liquidado:

R$9.079,00

Valor Pago:

R$9.079,00

Valor Anulado:

R$0,00

Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
13/05/2025 R$9.079,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
2661/137 13/05/2025 R$9.079,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000008/25 - Ano Mod.: 2025 - Modalidade: CMCN - DISPENSA - Nº Mod.: 6 - Mod. Formatada: 6 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO

ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 LAVADORA DE ALTA PRESSAO/TENSAO NOMINAL (V)127/ 220/PRESSAO DE TRABALHO (BAR)95 / 100/PRESSAO UN 1 R$1.253,00 R$1.253,00
2 LATA DE TINTA 18 LITROS CALÇADA, COR CINZA LAT 5 R$380,00 R$1.900,00
3 BRITA Nº 2 MT 10 R$350,00 R$3.500,00
4 LONA PLASTICA PRETA MT 100 R$1,60 R$160,00
5 PINCEL MEDIO PARA PINTURA UN 4 R$6,50 R$26,00
6 ROLO PARA PINTURA DE LA/ PELOS LONGOS UN 4 R$38,00 R$152,00
7 MANGUEIRA TRANÇADA MEIA POLEGADA MT 50 R$4,00 R$200,00
8 FIO 2,5 DUPLO MT 50 R$5,00 R$250,00
9 VASSOURA RASTELO DE PLASTICO JARDIM GRAMA COM CAB UN 3 R$33,00 R$99,00
10 ESCADAS EXTENSIVA 12X2 = 24 DEGRAUS(MIN. 5 MTS) UN 1 R$1.220,00 R$1.220,00
11 SOFT TORNEIRA COZINHA FLEXIVEL INOX QUADRADA PAREDE UN 2 R$146,00 R$292,00
12 REGISTRO ESFERA SOLDAVEL 20MM MARROM CAIXA UN 3 R$9,00 R$27,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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