Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2025

Empenho Nº:

00044

Tipo de empenho:

Ordinário

Data:

27/02/2025

Processo Nº:

21/25

Rubrica:

3.3.90.33.00

Interessado/Beneficiário:

ELIAN MARCOS NASCIMENTO SILVA

C.N.P.J/C.P.F

***.***.***

Modalidade da Licitação:

DISPENSA

Orgão:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

Unidade Orçamentária:

01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal

Função:

01 - Legislativa

Subfunção:

031 - Ação Legislativa

Programa:

0001 - Procedimentos Legislativos

Projeto/Atividade:

2001 - Atividades Legislativas

Classificação da Despesa:

3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Código da Aplicação:

002 - 001 - RECURSOS LIVRES

Valor Empenhado:

R$78.122,25

Valor Liquidado:

R$53.375,74

Valor Pago:

R$53.375,74

Valor Anulado:

R$0,00

Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
28/02/2025 R$28.124,01
30/05/2025 R$7.979,64
30/05/2025 R$2.879,84
10/06/2025 R$14.392,25
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
928/43 28/02/2025 R$28.124,01
3332/190 30/05/2025 R$7.979,64
3340/191 30/05/2025 R$2.879,84
3581/201 10/06/2025 R$14.392,25
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000004/25 - Ano Mod.: 2025 - Modalidade: CMCN - DISPENSA - Nº Mod.: 3 - Mod. Formatada: 3 - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS DE IDA E VOLTA A BRASILIA

ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 PASSAGEM AEREA SER 25 R$3.124,89 R$78.122,25

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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