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Atualizado em 24 de junho de 2025 às 13:47
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2025

 Empenho Nº:

00150

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

23/05/2025

 Processo Nº:

00098/2025

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

W7BR SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - CÂMARA MUNICIPAL

 Unidade Orçamentária:

01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Procedimentos Legislativos

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercício Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

002 - 001 - RECURSOS LIVRES
Valor Empenhado:

R$40.250,00

 Valor Liquidado:

R$4.000,00

 Valor Pago:

R$4.000,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
30/05/2025 R$4.000,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
3346/196 30/05/2025 R$4.000,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

Pedido gerado a partir do resultado da Licitação: 000010/25 - Ano Mod.: 2025 - Modalidade: CMCN - DISPENSA - Nº Mod.: 8 - Mod. Formatada: 8 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SITE OFICIAL E PORTAL TRANSPARÊNCIA COM SERVIÇO DE BACKUP
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇAO DO PORTAL INSTITUCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIA/RO, DE ACORDO COM EXIGENCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA (TCE/RO) E DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 131/2009 E DE ACORDO COM ESTE PRESENTE TERMO DE REFERENCIA. SER 1 R$4.000,00 R$4.000,00
2 HOSPEDAGEM, SUPORTE, LICENÇA, MANUTENÇAO E TREINAMENTO PELO PERIODO DE12 MESES, NO DOMINIO DO PORTAL DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIA/RO, DEVENDO MANTER A ATUALIZAÇAO DA ESTRUTURA DO WEBSITE DE FORMA PREVENTIVA E/OU CORRETIVA CONFORME DEMANDA OU NECESSIDADE DE ATUALIZAÇAO MES 12 R$3.000,00 R$36.000,00
3 BACKUP DE DOCUMENTO, INSERIDO ATRAVES DO PAINEL NO SISTEMA TRANSPARENCIA E/OU MIGRADO DE OUTROS SISTEMAS PARA ACESSO AO USUARIO FINAL, 0 A 500 DOCUMENTOS ALIMENTADOS. UN 500 R$0,50 R$250,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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