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Atualizado em 24 de junho de 2025 às 13:47
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2022

 Empenho Nº:

00036

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

25/02/2022

 Processo Nº:

0021/2022

 Rubrica:

4.4.90.52.42
Interessado/Beneficiário:

ELETRO J. M. S/A.

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - PODER LEGISLATIVO

 Unidade Orçamentária:

01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Procedimentos Legislativos

 Projeto/Atividade:

1100 - Aquisição de Veículos, Móveis e Equipamentos
Classificação da Despesa:

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.42.00.00.00 - MOBILIÁRIO EM GERAL

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

002 - 001 - RECURSOS LIVRES
Valor Empenhado:

R$29.940,00

 Valor Liquidado:

R$29.940,00

 Valor Pago:

R$29.940,00

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
02/03/2022 R$29.940,00
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
15534/86 02/03/2022 R$29.940,00
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIA PARA ATENDER A SALA DO EMPREENDEDOR DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 AR CONDICIONADO SPLIT 12000 BTUS UN 1 R$1.699,00 R$1.699,00
2 MESA DE ESCRITÓRIO, 1.5 METROS NO MINIMO, DUAS GAVETAS E COM CHAVE UN 3 R$619,00 R$1.857,00
3 ARQUIVO DE AÇO 4 GAVETAS UN 3 R$1.250,00 R$3.750,00
4 NOTEBOOK MINIMO A SEGUINTE CONFIGURAÇÃO: PROCESSADOR I5, 8GB MEMORIA, TELA 15POL, SSD DE 240GB, WIFI, LEITOR DE CARTÃO, TECLADO ABNT UN 5 R$4.207,00 R$21.035,00
5 MULTIFUNCIONAL LASER, VELOCIDADE MINIMA DE 20PPM FUNÇÕES IMPRIMIR, DIGITALIZAR E COPIAR UN 1 R$1.599,00 R$1.599,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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