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Atualizado em 24 de junho de 2025 às 13:47
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2022

 Empenho Nº:

00043

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

09/03/2022

 Processo Nº:

0175/2021

 Rubrica:

4.4.90.51.91
Interessado/Beneficiário:

D. C. BRAZ & CIA LTDA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - PODER LEGISLATIVO

 Unidade Orçamentária:

01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Procedimentos Legislativos

 Projeto/Atividade:

1101 - Construção, Ampliação e Reforma do Prédio da Câmara Municipal
Classificação da Despesa:

4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.91.00.00.00 - OBRAS EM ANDAMENTO

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

002 - 001 - RECURSOS LIVRES
Valor Empenhado:

R$20.067,46

 Valor Liquidado:

R$20.067,46

 Valor Pago:

R$20.067,46

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
18/03/2022 R$20.067,46
18/03/2022 R$20.067,46
18/03/2022 -R$20.067,46
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
15554/105 18/03/2022 R$19.137,65
15594/148 23/03/2022 R$438,16
15595/149 23/03/2022 R$491,65
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

ADITIVO A OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO NO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIA
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 ADITIVO DE VALOR PARA ACRESCIMO DE OBRA DE REFORMA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDONIA UN 1 R$20.067,46 R$20.067,46

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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