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Atualizado em 24 de junho de 2025 às 13:47
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2022

 Empenho Nº:

00001

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

17/01/2022

 Processo Nº:

0001/2022

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

BRASIL TELECOM S.A.

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

INEXIGIBILIDADE
Orgão:

01 - PODER LEGISLATIVO

 Unidade Orçamentária:

01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Procedimentos Legislativos

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

002 - 001 - RECURSOS LIVRES
Valor Empenhado:

R$9.000,00

 Valor Liquidado:

R$5.929,09

 Valor Pago:

R$5.929,09

 Valor Anulado:

-R$3.070,91
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
21/01/2022 R$509,96
10/02/2022 R$518,97
18/03/2022 R$497,37
14/04/2022 R$507,80
13/05/2022 R$495,06
27/06/2022 R$508,94
21/07/2022 R$508,94
26/10/2022 R$482,26
26/10/2022 R$495,97
26/10/2022 R$531,98
28/12/2022 R$323,63
28/12/2022 R$548,21
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
15478/24 21/01/2022 R$509,96
15497/47 10/02/2022 R$518,97
15565/116 18/03/2022 R$497,37
15630/187 14/04/2022 R$507,80
15735/291 13/05/2022 R$495,06
15776/332 27/06/2022 R$508,94
15813/369 21/07/2022 R$508,94
16235/511 26/10/2022 R$482,26
16236/512 26/10/2022 R$495,97
16239/515 26/10/2022 R$531,98
17904/587 28/12/2022 R$323,63
17905/588 28/12/2022 R$548,21
Anulações do Empenho
Data Valor
30/12/2022 -R$3.070,91
Objeto/Histórico:

SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA E INTERNET PARA ATENDER ESSE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 ESTIMATIVO TELEFONIA FIXA E INTERNET UN 12 R$750,00 R$9.000,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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