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Atualizado em 24 de junho de 2025 às 13:47
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Empenho

O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei nº 4320/64).
Exercício:

2022

 Empenho Nº:

00035

 Tipo de empenho:

Ordinário

 Data:

25/02/2022

 Processo Nº:

0014/2022

 Rubrica:

3.3.90.39.99
Interessado/Beneficiário:

D. C. BRAZ & CIA LTDA

 C.N.P.J/C.P.F

***.***.***
Modalidade da Licitação:

DISPENSA
Orgão:

01 - PODER LEGISLATIVO

 Unidade Orçamentária:

01 - Secretaria Geral da Câmara Municipal
Função:

01 - Legislativa

 Subfunção:

031 - Ação Legislativa
Programa:

0001 - Procedimentos Legislativos

 Projeto/Atividade:

2001 - Atividades Legislativas
Classificação da Despesa:

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte de Recurso:

1 - Recursos do Exercicio Corrente

 Código da Fonte:

500 - Recursos não vinculados de Impostos
Código da Aplicação:

002 - 001 - RECURSOS LIVRES
Valor Empenhado:

R$19.365,00

 Valor Liquidado:

R$19.307,49

 Valor Pago:

R$10.466,39

 Valor Anulado:

R$0,00
Valores Liquidados
Data Valor Liquidado
04/03/2022 R$1.815,00
07/04/2022 R$1.715,00
11/05/2022 R$1.815,00
01/06/2022 R$1.765,00
22/07/2022 R$1.715,00
20/09/2022 R$1.755,49
07/12/2022 R$1.715,00
30/12/2022 R$67,05
30/12/2022 R$6.944,95
Valores Pagos
Nº Ord.Pag. / Cheque Data Valor Pago
15547/98 04/03/2022 R$1.755,49
15566/117 18/03/2022 R$59,51
15621/178 07/04/2022 R$1.658,77
15631/188 14/04/2022 R$56,23
15688/245 11/05/2022 R$1.755,49
15691/248 13/05/2022 R$59,51
15737/293 01/06/2022 R$1.707,13
15817/373 22/07/2022 R$1.658,77
15916/475 20/09/2022 R$1.755,49
Anulações do Empenho
Data Valor
Objeto/Histórico:

SERVIÇOS DE LIMPEZA MANUTENÇÃO DA ÁREA EXTERNA AR CONDICIONADO E PODAS DE ARVORES DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
ITENS DA NOTA
Item Especificações Unidade Quantidade Valor Unitário Valor Total
1 LIMPEZA DO PATIO DA CAMARA COMO ROÇAR GRAMA E MATOS COM RETIRADA DOS DETRITOS, UMA VEZ AO MES SER 11 R$250,00 R$2.750,00
2 LIMPEZA DE TODAS AS GRADES METALICAS, UMA VEZ AO MES SER 11 R$200,00 R$2.200,00
3 LIMPEZA DAS PAREDES E CALÇADAS EXTERNAS DO PREDIO DA CAMARA, UMA VEZ AO MES SER 11 R$200,00 R$2.200,00
4 LIMPEZA DA CAIXA D'AGUA E CALHAS, A CADA 60 DIAS SER 5 R$100,00 R$500,00
5 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NA PARTE ELETRICA E HIDRAULICA DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL SER 11 R$400,00 R$4.400,00
6 MANUTENÇÃO HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA NOS REFRIGERADORES DE AR A CADA 30 DIAS SER 11 R$500,00 R$5.500,00
7 PODA DAS ARVORES SER 11 R$165,00 R$1.815,00

Notas de Rodapé

  • Rubrica: Classificação da despesa quanto à sua natureza pública orçamentária.
  • Modalidade da Licitação: São modalidades elencadas na Lei 14.133/2021: Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão e Diálogo Competitivo. É importante notar que a Lei nº 14.133/2021 revogou as antigas modalidades de convite e tomada de preços, presentes na antiga lei.
  • Valor Empenhado: Valor empenhado é o valor que o Estado reservou para efetuar um pagamento planejado.
  • Valor Liquidado: O empenho ocorre, por exemplo, após a assinatura de um contrato para prestação de serviço. Neste caso, quando o serviço for executado, o valor é liquidado.
  • Valor Pago: Quando o fornecedor de fato receber o valor, ele é considerado valor pago.
  • Valor Anulado: Quando, por algum motivo, o serviço ou compra não é realizado ou cancelado.

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