[{"Numero":"01260","Data":"16/12/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR EXCESSO DE\nARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01259","Data":"10/12/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01258","Data":"10/12/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01257","Data":"10/12/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01256","Data":"10/12/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 077/1998 E Nº 682/2014, E ALTERA A NOMENCLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01255","Data":"09/12/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01254","Data":"26/11/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR EXCESSO DE\nARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01253","Data":"26/11/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIODE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01252","Data":"18/11/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIODE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01251","Data":"18/11/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01250","Data":"18/11/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIODE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01249","Data":"18/11/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01248","Data":"18/11/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIODE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01247","Data":"18/11/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIODE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01246","Data":"18/11/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIODE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01245","Data":"04/11/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA\nDE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA (REFIS) E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01244","Data":"04/11/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01243","Data":"04/11/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01242","Data":"04/11/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE\nARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE\n2025"},{"Numero":"01241","Data":"21/10/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO LOTE 229, QUADRA 1, SETOR 04, MATRÍCULA NÚCLEO Nº 8.393 CRI BURITIS/RO, MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, DE ÁREA TOTAL 6.833,52 M², PERÍMETRO 353,81 M², ONDE ATUALMENTE SE LOCALIZA INSTALADO A ESCOLA ESTADUAL 15 DE OUTUBRO,  PARA O ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\n"},{"Numero":"01240","Data":"13/10/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01239","Data":"14/10/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO"},{"Numero":"01238","Data":"14/10/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01237","Data":"10/10/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Revoga o Contrato Provisório n.º 124/2024 que delegou à Companhia de Águas e Esgotos\nde Rondônia CAERD a prestação emergencial dos serviços públicos de abastecimento de\nágua potável e de esgotamento sanitário no Município de Campo Novo de Rondônia,\nrestabelece a competência municipal e dá outras providências. (PROMULGADO PELO PRESIDENTE)"},{"Numero":"01236","Data":"29/11/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"ALTERA A LEI 1175/2024 QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2025. "},{"Numero":"01235","Data":"22/09/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVODE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA - CINDERONDONIA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01234","Data":"16/09/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIODE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01233","Data":"16/09/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIODE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.\n"},{"Numero":"01232","Data":"16/09/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIODE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01231","Data":"16/09/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIODE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01230","Data":"09/09/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIODE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025"},{"Numero":"01229","Data":"26/08/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025"},{"Numero":"01228","Data":"26/08/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO\nDE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE\n2025."},{"Numero":"01228","Data":"26/08/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO\nDE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE\n2025."},{"Numero":"01227","Data":"19/08/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2025.\n"},{"Numero":"01226","Data":"19/08/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL\nPOR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01225","Data":"19/08/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL\nPOR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO"},{"Numero":"01218","Data":"24/06/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL\nSUPLEMENTAR E ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01217","Data":"24/06/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre denominação de espaço público e\ndando outras providências."},{"Numero":"01216","Data":"24/06/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO\nNO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01215","Data":"24/06/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO\nNO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01214","Data":"03/06/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO\nNO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01213","Data":"03/06/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre a proibição de QUEIMADAS NA\nZONA URBANA E EXPANSÃO URBANA NO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01212","Data":"03/06/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"\"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 977 DE 21\nDE JUNHO DE 2022 E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01211","Data":"03/06/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO\nNO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01210","Data":"03/06/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO\nNO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01209","Data":"27/05/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01208","Data":"30/04/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO\nNO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01207","Data":"06/05/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO\nNO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2025.\n"},{"Numero":"01206","Data":"06/05/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01205","Data":"23/04/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01204","Data":"15/04/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI\nORDINÁRIA nº 676/2014, E DA OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01203","Data":"15/04/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL E SUPLEMENTAR POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO\nORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO\nNOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO\nDE 2025."},{"Numero":"01202","Data":"15/04/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO\nNO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01201","Data":"15/04/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR EXCESSO DE\nARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01200","Data":"15/04/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO\nNO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01199","Data":"01/04/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01198","Data":"01/04/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL\nPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01197","Data":"25/03/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01196","Data":"25/03/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01195","Data":"25/03/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01194","Data":"25/03/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de\nDireitos da Pessoa Idosa, revogando a Lei\nMunicipal nº 298/2004 e dando outras\nprovidências."},{"Numero":"01193","Data":"25/03/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO\nDE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO\nDE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO\nDE 2025."},{"Numero":"01192","Data":"25/03/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO\nDE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO\nDE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO\nDE 2025."},{"Numero":"01191","Data":"25/03/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01190","Data":"25/03/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01189","Data":"25/03/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO\nNO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01188","Data":"25/03/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01187","Data":"10/03/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Veda que pessoas que tenham sido\ncondenadas pela prática de crimes de\nviolência física, psicológica ou sexual\ncontra a mulher, de crimes de violência\nsexual contra crianças e adolescentes,\nde crimes contra a pessoa idosa e de\ncrimes contra pessoa com deficiência\nsejam nomeadas para cargos em\ncomissão na administração direta,\nautárquica e fundacional dos Poderes\nLegislativo e Executivo de Campo Novo\nde Rondônia e dá providências."},{"Numero":"01186","Data":"25/02/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO\nNO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01185","Data":"25/02/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO\nNO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01184","Data":"25/02/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01183","Data":"25/02/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01182","Data":"25/02/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01181","Data":"20/02/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO\nDE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO\nDE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO\nDE 2025."},{"Numero":"01180","Data":"31/01/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL\nPOR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO\nORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO\nDE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01179","Data":"31/01/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01178","Data":"31/01/2025","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL\nPOR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO\nORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO\nDE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025."},{"Numero":"01177","Data":"18/12/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre denominação da quadra Municipal de Grama Sintética localizada na lateral da praça municipal Augusto Lira"},{"Numero":"01176","Data":"17/12/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01175","Data":"16/12/2024","Nome":"LOA","Resumo":"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o Exercício de 2025 e dá outras providências."},{"Numero":"01174","Data":"16/12/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01173","Data":"16/12/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01172","Data":"16/12/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01171","Data":"16/12/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01170","Data":"16/12/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO"},{"Numero":"01169","Data":"27/11/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01168","Data":"26/11/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01167","Data":"26/11/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E REVOGA A LEI Nº 1.152/2024."},{"Numero":"01166","Data":"26/11/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E REVOGA A LEI Nº 1.156/2024."},{"Numero":"01165","Data":"26/11/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01164","Data":"19/11/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 839 DE 31 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01163","Data":"19/11/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01162","Data":"18/11/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01161","Data":"19/11/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Altera a Lei nº 1102/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024."},{"Numero":"01160","Data":"12/11/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01159","Data":"12/11/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01158","Data":"30/10/2024","Nome":"LDO","Resumo":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025."},{"Numero":"01158","Data":"30/10/2024","Nome":"LDO","Resumo":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.\n"},{"Numero":"01157","Data":"22/10/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01156","Data":"22/10/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01155","Data":"22/10/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01154","Data":"15/10/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024"},{"Numero":"01153","Data":"15/10/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01152","Data":"15/10/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024"},{"Numero":"01151","Data":"15/10/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"DISPÕE SOBRE \"INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DERONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\""},{"Numero":"01150","Data":"15/10/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIODE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01149","Data":"24/09/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01148","Data":"24/09/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01147","Data":"24/09/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024"},{"Numero":"01146","Data":"10/09/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01145","Data":"03/09/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01144","Data":"03/09/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01143","Data":"27/08/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 839 DE 31 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01142","Data":"27/08/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01141","Data":"27/08/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01140","Data":"27/08/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01139","Data":"27/08/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01138","Data":"27/08/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01137","Data":"06/08/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01136","Data":"22/07/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01135","Data":"22/07/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01134","Data":"25/06/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"FIXA OS SUBSÍDIOS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01133","Data":"25/06/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01132","Data":"25/06/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01131","Data":"25/06/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01130","Data":"17/06/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024"},{"Numero":"01129","Data":"17/06/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01128","Data":"17/06/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01127","Data":"11/06/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT\nFINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO\nORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS.\n"},{"Numero":"01126","Data":"11/06/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01125","Data":"11/06/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE\nARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01124","Data":"28/05/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL\nPOR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO\nORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO\nDE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01123","Data":"21/05/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO\nORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O\nEXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01122","Data":"21/05/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE\nARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01121","Data":"14/05/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01120","Data":"30/04/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01119","Data":"16/04/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2024.\n"},{"Numero":"01118","Data":"09/04/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Estabelece sanções administrativas para condutas\ndiscriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas\njurídicas e agentes públicos contra pessoas com\nTranstorno do Espectro Autista (TEA)."},{"Numero":"01117","Data":"03/04/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01116","Data":"19/03/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT\nFINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE\n2024."},{"Numero":"01115","Data":"19/03/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2024.\n"},{"Numero":"01114","Data":"19/03/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE\nDOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE\n2024."},{"Numero":"01113","Data":"19/03/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE\nARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO\nORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01112","Data":"19/03/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT\nFINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01111","Data":"12/03/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT\nFINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE\n2024."},{"Numero":"01110","Data":"12/03/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01109","Data":"12/03/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO\nDE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO\nDE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO\nDE 2024."},{"Numero":"01108","Data":"12/03/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01107","Data":"12/03/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01106","Data":"12/03/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01105","Data":"12/03/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01104","Data":"12/03/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01103","Data":"05/03/2024","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2024."},{"Numero":"01102","Data":"22/12/2023","Nome":"LOA","Resumo":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\n"},{"Numero":"01101","Data":"12/12/2023","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 839/2019 QUE\nTRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA\nSOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01100","Data":"12/12/2023","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT\nFINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n"},{"Numero":"01099","Data":"12/12/2023","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE\nDOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE\n2023."},{"Numero":"01098","Data":"12/12/2023","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"01097","Data":"12/12/2023","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL\nPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01096","Data":"12/12/2023","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL\nPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n"},{"Numero":"01095","Data":"11/12/2023","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL\nPOR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01094","Data":"12/12/2023","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE\nRECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01093","Data":"12/12/2023","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT\nFINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n"},{"Numero":"01092","Data":"12/12/2023","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR ANULAÇÃO DE\nDOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"01091","Data":"12/12/2023","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E\nSUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\nNO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO\nDE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023."},{"Numero":"01090","Data":"12/12/2023","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO\nDE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO\nDE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO\nDE 2023."},{"Numero":"01089","Data":"21/11/2023","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01088","Data":"21/11/2023","Nome":"LDO","Resumo":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES\nORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E\nEXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE\n2024."},{"Numero":"01087","Data":"07/11/2023","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR\nCRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE\nARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE\n2023."},{"Numero":"01027","Data":"28/12/2022","Nome":"LOA","Resumo":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"01027","Data":"28/12/2022","Nome":"LOA","Resumo":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01026","Data":"28/12/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA\nELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO\nFINANCEIRO DE 2023."},{"Numero":"01026","Data":"28/12/2022","Nome":"LDO","Resumo":"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."},{"Numero":"01025","Data":"13/12/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"01024","Data":"13/12/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"01023","Data":"13/12/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"01022","Data":"13/12/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO\nDE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01021","Data":"13/12/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"01020","Data":"13/12/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"01019","Data":"13/12/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"01018","Data":"13/12/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"01017","Data":"13/12/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"ALTERA O ART. 19 DA LEI ORDINÁRIA Nº\n676/2014, QUE DISPÕE SOBRE A\nIMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE\nURGÊNCIA SAMU (192) NO ÂMBITO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nRO, VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE\nSEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01016","Data":"13/12/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nSUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO\nORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO\nDE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"01015","Data":"06/12/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"01014","Data":"06/12/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE\nRECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO\nNOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01013","Data":"29/11/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"REVOGA A LEI Nº 1005/2022."},{"Numero":"01012","Data":"29/11/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nSUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO\nORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO\nDE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"01011","Data":"29/11/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO\nCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA\nREGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01010","Data":"29/11/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO\nORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01009","Data":"29/11/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01007","Data":"07/11/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01006","Data":"07/11/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO\nORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO\nDE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"01005","Data":"07/11/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO\nORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO\nDE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"01004","Data":"07/11/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"01003","Data":"07/11/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nSUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO\nORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"01002","Data":"07/11/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"01001","Data":"07/11/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"01000","Data":"07/11/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre a alteração da taxa de administração,\ncriação de aporte financeiro e dá outras\nprovidências."},{"Numero":"00997","Data":"25/10/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00996","Data":"25/10/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nSUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE\nDOTAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO\nORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00995","Data":"25/10/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00994","Data":"25/10/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL\nSUPLEMENTAR ESPECIAL POR SUPERÁVIT\nFINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO\nDE 2022."},{"Numero":"00993","Data":"26/09/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre a instituição do Programa A HORA DO\nPRODUTOR e dá outras providências."},{"Numero":"00992","Data":"26/09/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas que\nrepresentem o Município de Campo Novo de Rondônia-RO em\ncompetições esportivas."},{"Numero":"00991","Data":"19/09/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00990","Data":"19/09/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00989","Data":"19/09/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00988","Data":"19/09/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a\nconceder premiação em pecúnia para os\neventos esportivos e culturais no Município\nde Campo Novo de Rondônia/RO e dá outras\nprovidências."},{"Numero":"00987","Data":"08/08/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00986","Data":"02/08/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT\nATUARIAL DEVIDO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS\nSERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00985","Data":"15/07/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL  ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO  VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00984","Data":"15/07/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR   EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n"},{"Numero":"00983","Data":"15/07/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO   VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00982","Data":"15/07/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre a instituição do Programa Á HORA DO PRODUTOR e dá outras providências."},{"Numero":"00981","Data":"28/06/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00980","Data":"28/06/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00979","Data":"28/06/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"\"Autoriza o Poder Executivo a doar uma área medindo 1.500\nm para a Instalação de Prédio do Fórum Digital ao Estado de\nRondônia e dá outras providências\""},{"Numero":"00978","Data":"28/06/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"ALTERA A LEI Nº 912 DE 28 DE JUNHO DE 2021 QUE\nTRATAD A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO\nPARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE\nEXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00977","Data":"21/06/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA A UTILIZAR MEIOS ALTERNATIVOS DE COBRANÇA DE\nCRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO, DE AUTARQUIAS E DE FUNDAÇÕES\nPÚBLICAS MUNICIPAIS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA\nADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DE ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA,\nDEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDA\nATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS\nJUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS\nSUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO EM CADASTROS\nPÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, REVOGA A LEI\n671/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00976","Data":"31/05/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DEARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00975","Data":"31/05/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARPOR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E PORANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTOVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00974","Data":"31/05/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DEARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00973","Data":"31/05/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DEARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00972","Data":"31/05/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO\nDE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00971","Data":"11/05/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre a instituição do Programa\nA HORA DO PRODUTOR e dá outras\nprovidências."},{"Numero":"00970","Data":"09/05/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO\nDE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO\nDE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00969","Data":"09/05/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO\nDE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO\nDE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00968","Data":"09/05/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO\nDE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO\nDE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00967","Data":"09/05/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Institui a Declaração de Direitos de\nLiberdade Econômica Municipal,\nestabelece normas para atos de\nliberação de atividade econômica e\na análise de impacto regulatório e\ndá outras providências."},{"Numero":"00966","Data":"26/04/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00965","Data":"26/04/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00964","Data":"26/04/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n"},{"Numero":"00963","Data":"26/04/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00962","Data":"26/04/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00961","Data":"11/04/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO\nDE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00960","Data":"11/04/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2022.\n"},{"Numero":"00959","Data":"05/04/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre a alteração da taxa de administração, criação de aporte financeiro e dá outras providências."},{"Numero":"00958","Data":"29/03/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00957","Data":"29/03/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00956","Data":"29/03/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00955","Data":"22/03/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"\"Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito municipal da\ndivulgação de informações sobre obras públicas paralisadas,\ncontendo os motivos, tempo de interrupção e nova data\nprevista para término\""},{"Numero":"00954","Data":"22/03/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA\nNAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE\nRONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."},{"Numero":"00953","Data":"22/03/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre a Reserva às pessoas com deficiência\npercentual de cargos e de empregos públicos ofertados\nem concursos públicos e em processos seletivos no\nâmbito da administração pública Municipal."},{"Numero":"00952","Data":"22/03/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00951","Data":"22/03/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00950","Data":"22/03/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA\nPARA O EXERCÍCIO DE 2022."},{"Numero":"00949","Data":"22/03/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Campo Novo de Rondônia, para Promover, Articular e Executar a Defesa Permanente do Município e dá outras providências."},{"Numero":"00948","Data":"22/03/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Campo Novo de Rondônia, e dá outras providências."},{"Numero":"00947","Data":"09/03/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00946","Data":"09/03/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00945","Data":"25/02/2022","Nome":"LOA","Resumo":"Altera a Lei no 941/2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022."},{"Numero":"00944","Data":"21/02/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00943","Data":"15/02/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00942","Data":"15/02/2022","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00941","Data":"23/12/2021","Nome":"LOA","Resumo":"ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CMAPONOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022"},{"Numero":"00941","Data":"23/12/2021","Nome":"LOA","Resumo":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00940","Data":"23/12/2021","Nome":"LDO","Resumo":"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."},{"Numero":"00939","Data":"13/12/2021","Nome":"PPA","Resumo":"Plano Plurianual – PPA do Município de Campo Novo de Rondônia para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências."},{"Numero":"00939","Data":"13/12/2021","Nome":"PPA","Resumo":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00938","Data":"29/11/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"REVOGA A LEI Nº 721 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"},{"Numero":"00937","Data":"29/11/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00936","Data":"03/11/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre o lançamento Taxa de Serviços de Manejo de Resíduos Residenciais e não Residenciais (TSMR) do exercício financeiro de 2021, fixa forma e prazos de recolhimento e dá outras providências."},{"Numero":"00935","Data":"04/10/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00934","Data":"28/09/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO ANEXO l DA ESCOLA CASSIANO RICARDO LOCALIZADO NO SETOR 01 ESQUINA DA AVENIDA DO FERRO E RUA DUQUE DE CAXIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO."},{"Numero":"00933","Data":"16/09/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00932","Data":"08/09/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"\"INSTITUI O PROGRAMA DE JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"."},{"Numero":"00931","Data":"08/09/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 620/2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA."},{"Numero":"00930","Data":"08/09/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00929","Data":"17/08/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"PROIBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE\nPESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI\nFEDERAL Nº. 11.340 NO AMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER\nEXECUTIVO E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA\nOUTRAS PROVIDENCIAS."},{"Numero":"00928","Data":"17/08/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre denominação de praça pública localizada na\nsede do Município"},{"Numero":"00927","Data":"17/08/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00926","Data":"17/08/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"CONCEDE SUBVENÇÃO PARA UNIÃO DOS ESTUDANTES\nDE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA UNES/CNRO E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00925","Data":"17/08/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00924","Data":"09/08/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 626 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00923","Data":"02/08/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00922","Data":"02/08/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00921","Data":"19/07/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR BENS MÓVEIS DE\nPROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, INSERVÍVEIS PARA O\nINSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA\nBIODIVERSIDADE PARQUE NACIONAL PACAÁS NOVOS E\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00920","Data":"19/07/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00919","Data":"19/07/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00918","Data":"19/07/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00917","Data":"19/07/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00916","Data":"28/06/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00915","Data":"28/06/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00914","Data":"28/06/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Altera a Lei nº 883/2020, que estima a receita e fixa a\ndespesa para o exercício de 2021."},{"Numero":"00913","Data":"28/06/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO\nMUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL\nESPECIAL POR EXCESSO DE\nARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00912","Data":"28/06/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO\nDETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE\nTEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,\nNOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUÇÃO\nFEDERAL, REVOGA LEIS MUNICIPAIS Nº 488/2009 e 525/2010\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00911","Data":"28/06/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Institui no âmbito da administração direta do Poder Executivo, o\nsistema de banco de horas, constituído pelo resultado positivo ou\nnegativo de horas, apurado após a compensação de jornada e dá\noutras providencias."},{"Numero":"00910","Data":"21/06/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00909","Data":"14/06/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no Distrito de Rio Branco"},{"Numero":"00908","Data":"03/06/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"ALTERA A LEI Nº 823 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00907","Data":"25/05/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00906","Data":"25/05/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"ALTERA A LEI Nº 823 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00905","Data":"18/05/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00904","Data":"04/05/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Revoga a Lei n° 901 de 06 de Abril de 2021, que To\nobrigatória a instalação de pedal gel em todos\nórgãos públicos municipais."},{"Numero":"00903","Data":"04/05/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00902","Data":"06/05/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, hotéis,\nmotéis, casas noturnas e bares a fixarem aviso em local visível sobre os\ncrimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas, e dá outras\nprovidências."},{"Numero":"00901","Data":"06/04/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Torna obrigatória a instalação de pedal gel em todos\nórgãos públicos municipais."},{"Numero":"00900","Data":"05/04/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00899","Data":"05/04/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE\nACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE\nMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE\nVALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS-FUNDEB."},{"Numero":"00898","Data":"05/04/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL\nABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO\nVIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n"},{"Numero":"00897","Data":"23/03/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A\nCRIAR AÇÃO \"ATIVIDADE\" E ABRIR CRÉDITO\nADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE\nDOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE\nCAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO\nDE 2021.\n"},{"Numero":"00896","Data":"23/03/2021","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO\nMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA e DEMAIS\nMUNICÍPIOS RONDONIENSES, COM A FINALIDADE DE\nADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO\nCORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E\nEQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS.\n"},{"Numero":"00883","Data":"22/12/2020","Nome":"LOA","Resumo":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00875","Data":"01/10/2020","Nome":"LDO","Resumo":"DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."},{"Numero":"00847","Data":"18/12/2019","Nome":"LOA","Resumo":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00842","Data":"09/09/2019","Nome":"LDO","Resumo":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00831","Data":"26/12/2018","Nome":"LOA","Resumo":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00821","Data":"10/10/2018","Nome":"LDO","Resumo":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00784","Data":"22/12/2017","Nome":"LOA","Resumo":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00783","Data":"22/12/2017","Nome":"LDO","Resumo":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIOS DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00782","Data":"22/12/2017","Nome":"PPA","Resumo":" Plano Plurianual PPA, e dá outras providências 2017"},{"Numero":"00782","Data":"22/12/2017","Nome":"PPA","Resumo":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O QUADRIÊNIO 2018 À 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00782","Data":"20/12/2013","Nome":"PPA","Resumo":"PPA nº 00939 de 20 de dezembro de 2013"},{"Numero":"00760","Data":"20/12/2016","Nome":"LOA","Resumo":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00751","Data":"13/10/2016","Nome":"LDO","Resumo":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIOS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00715","Data":"30/09/2015","Nome":"LDO","Resumo":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00684","Data":"28/10/2014","Nome":"LDO","Resumo":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÃMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00647","Data":"20/12/2013","Nome":"PPA","Resumo":"DISPÕE SOBRE O PLANO PULIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O QUADRIÊNIO 2014 À 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00642","Data":"13/12/2013","Nome":"LDO","Resumo":"DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00510","Data":"21/12/2009","Nome":"PPA","Resumo":"Plano Plurianual PPA, e dá outras providências dezembro de 2009"},{"Numero":"00510","Data":"21/12/2009","Nome":"PPA","Resumo":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, PARA O PERÍODO 2010 À 2013."},{"Numero":"00116","Data":"24/03/2025","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"Da uma nova redação ao anexo IV da lei complementar 65/2017"},{"Numero":"00115","Data":"03/02/2025","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE\nMAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA\nADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00114","Data":"31/01/2025","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"\"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07\nDE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00113","Data":"31/01/2025","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos\nServidores Públicos Municipais referente ao Exercício\nde 2024 e dá outras providências."},{"Numero":"00112","Data":"31/01/2025","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"Dispõe sobre a nomenclatura e Classificação por Tipologia\ndas Escolas da Rede Municipal de Ensino e a Recomposição\nda Gratificação de Gestor Escolar e Secretário Escolar e dá\nOutras Providências."},{"Numero":"00111","Data":"31/01/2025","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE\nMAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA\nADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00110","Data":"31/01/2025","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC 058/2017 E\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00109","Data":"31/01/2025","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC 096/2022 E\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00108","Data":"21/05/2024","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E REGULAMENTA O\nDISPOSTO NO CAPÍTULO IV- DA GRATIFICAÇÃO DE\nPRODUTIVIDADE - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023\nDE 09 DE ABRIL DE 2012 E ALERADA PELA LEI\nCOMPLEMENTAR Nº 046 DE 20 DE DEZEMBRO DE\n2016 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."},{"Numero":"00107","Data":"12/03/2024","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos\nServidores Públicos Municipais referente ao\nExercício de 2023 e dá outras providências."},{"Numero":"00106","Data":"19/06/2023","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos\nServidores Públicos Municipal referente ao Exercício de\n2022 e implantação do piso nacional do magistério e dá\noutras providências."},{"Numero":"00105","Data":"14/03/2023","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"Da nova redação ao anexo V da Lei complementar nº. 065, de 22 de\ndezembro de 2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores\nPúblicos da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia), e dá outras\nprovidências."},{"Numero":"00104","Data":"27/01/2023","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2022 QUE\nREGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS\nAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE\nCOMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00103","Data":"27/01/2023","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 069/2018 E DÁ\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00102","Data":"28/12/2022","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 150 DA LEI\nCOMPLEMENTAR Nº 005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00101","Data":"19/12/2022","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2019, REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS\nAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMAS E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00100","Data":"23/11/2022","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 660/2014, E DÁ OUTRAS\nPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00099","Data":"10/10/2022","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE\nCONTROLE INTERNO E A OUVIDORIA GERAL DO\nMUNICÍPIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E\nDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00098","Data":"10/10/2022","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"Introduz alterações no Anexo II da Lei Complementar\n014/2010 e dá outras providências"},{"Numero":"00097","Data":"10/10/2022","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"Introduz alterações no Anexo I e II da Lei Complementar\n023/2012 e dá outras providências"},{"Numero":"00096","Data":"31/05/2022","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGODE CUIDADOR EDUCACIONAL, DA REDEPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DECAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00095","Data":"11/04/2022","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM CAMPO NOVO DE RONDONIA-RO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00094","Data":"11/04/2022","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores públicos municipal e implantação do piso nacional do magistério e dá outras providências."},{"Numero":"00093","Data":"13/12/2021","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."},{"Numero":"00092","Data":"29/11/2021","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"“Altera\ne acrescenta dispositivos à LeiComplementar nº 056\n, de 29 de setembro de2017,\nrecepciona\na Lei Complementar nº. 183,de 22 de setembro de 2021, e dá outras\nprovidências.”"},{"Numero":"00091","Data":"09/11/2021","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DERONDÔNIA; FIXA O LIMITE MÁXIMOPARA A CONCESSÃO DEAPOSENTADORIAS E PENSÕES PELOREGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUETRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO APLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00089","Data":"17/08/2021","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"“ALTERA LEI MUNICIPALCOMPLEMENTAR Nº 005/2009 E 059/2017 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00088","Data":"02/08/2021","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II “QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO” DA LEICOMPLEMENTAR Nº 014/2010."},{"Numero":"00087","Data":"25/05/2021","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃOPOR TRABALHO DE CAMPO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00086","Data":"04/05/2021","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00085","Data":"10/03/2021","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"“ALTERA O GRUPO OPERACIONAL I DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2010 DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"},{"Numero":"00084","Data":"27/04/2023","Nome":"Regimento Interno","Resumo":"Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia - RO "},{"Numero":"00084","Data":"27/02/2023","Nome":"Regimento Interno","Resumo":"Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo de  Rondônia-RO "},{"Numero":"00075","Data":"14/10/2019","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos\nServidores Públicos Municipais e dá outras\nprovidências."},{"Numero":"00074","Data":"14/10/2019","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"Dispõe sobre alteração no anexo II da Lei\nComplementar n. 058/2017, e enquadramento na\nProgressão Funcional por merecimento dos\nprofissionais da Educação e dá outras providências."},{"Numero":"00073","Data":"09/09/2019","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"Altera a Lei Complementar Nº 014/2010,\nregulamentando o piso salarial profissional dos\nAgentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de\nCombate às Endemias e dá outras providências."},{"Numero":"00071","Data":"19/09/2019","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"Institui o novo Código Tributário Do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências."},{"Numero":"00070","Data":"08/06/2019","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"\"CRIA OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\"."},{"Numero":"00069","Data":"07/05/2019","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"INSTITUI NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 041/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00068","Data":"07/05/2019","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO 11 DA LC 058/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00067","Data":"07/05/2019","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"Dispõe\tsobre\ta \tRecomposição Remuneratória dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências."},{"Numero":"00066","Data":"02/04/2019","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 045/2016 (ESTRUTURA  ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00065","Data":"22/12/2017","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS,\nCARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES\nPÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\n"},{"Numero":"00064","Data":"21/12/2017","Nome":"Lei Complementar","Resumo":"DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."},{"Numero":"00024","Data":"20/12/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre a concessão de gratificação do natal aos servidores do município de Campo Novo de Rondônia."},{"Numero":"00023","Data":"20/12/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre a planta de valores da área urbana do município de Campo Novo de Rondônia- RO, estabelecendo os valores por metro quadrado dos terrenos e edificações para base de cálculo do imposto predial e territorial urbano no exercício de 1994."},{"Numero":"00022","Data":"08/11/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre a concessão de aumento nos vencimentos dos servidores municipais Campo Novo de Rondônia."},{"Numero":"00021","Data":"08/11/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre a modificação na organização de cargos, empregos e salários dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia."},{"Numero":"00020","Data":"31/08/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Organiza a tabela de cargos, empregos e salários dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia."},{"Numero":"00019","Data":"20/07/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre a autorização para o Executivo municipal proceder a compra de máquinas pesadas."},{"Numero":"00018","Data":"19/07/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre a criação do distrito de Buritis."},{"Numero":"00017","Data":"18/07/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública do município de Campo Novo de Rondônia."},{"Numero":"00016","Data":"18/07/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe as diretrizes a autorização para o Executivo municipal receber doações onerosas."},{"Numero":"00015","Data":"26/06/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1994."},{"Numero":"00014","Data":"26/06/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Fixa novos valores dos salários dos servidores públicos municipais."},{"Numero":"00013","Data":"21/06/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, prefeito e vice- prefeito e demais servidores a disposição deste Município."},{"Numero":"00012","Data":"20/05/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Altera a classificação orçamentária da lei nº02- Lei de orçamento deste município para o exercício de 1993."},{"Numero":"00011","Data":"17/03/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Estabelece normas para concessão, aplicação e comprovação de adiantamento no âmbito do Poder Executivo de Campo Novo de Rondônia."},{"Numero":"00010","Data":"26/04/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Regula o uso e identificação dos veículos de uso oficial do município."},{"Numero":"00009","Data":"07/04/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Estabelece normas para a declaração de utilidade Pública."},{"Numero":"00008","Data":"29/03/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre aumento salarial dos servidores públicos municipais de Campo Novo."},{"Numero":"00007","Data":"15/04/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com os municípios circunvizinhos."},{"Numero":"00006","Data":"15/04/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre o plano de carreira dos funcionários públicos da câmara municipal de Campo Novo de Rondônia."},{"Numero":"00005","Data":"05/01/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia."},{"Numero":"00004","Data":"05/01/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Cria a estrutura administrativa do município de campo novo de Rondônia."},{"Numero":"00003","Data":"05/01/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Dispõe sobre o plano plurianual do município de Campo Novo de Rondônia para o triênio de 1993 a 1995."},{"Numero":"00002","Data":"05/01/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo de Rondônia para o exercício de 1993."},{"Numero":"00001","Data":"05/01/1993","Nome":"Lei Ordinária","Resumo":"Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1993."},{"Numero":"00000","Data":"27/12/2022","Nome":"Lei Orgânica","Resumo":"Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Campo Novo de Rondônia-RO dando-lhe nova redação em todo o seu texto e renumerando todos os seus artigos e dá outras providências."}]