# [].Resumo
Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia - RO 

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI
ORDINÁRIA nº 676/2014, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Direitos da Pessoa Idosa, revogando a Lei
Municipal nº 298/2004 e dando outras
providências.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
Veda que pessoas que tenham sido
condenadas pela prática de crimes de
violência física, psicológica ou sexual
contra a mulher, de crimes de violência
sexual contra crianças e adolescentes,
de crimes contra a pessoa idosa e de
crimes contra pessoa com deficiência
sejam nomeadas para cargos em
comissão na administração direta,
autárquica e fundacional dos Poderes
Legislativo e Executivo de Campo Novo
de Rondônia e dá providências.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

# [].Resumo
Dispõe sobre denominação da quadra Municipal de Grama Sintética localizada na lateral da praça municipal Augusto Lira

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Campo Novo de Rondônia para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E REVOGA A LEI Nº 1.152/2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E REVOGA A LEI Nº 1.156/2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 839 DE 31 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
Altera a Lei nº 1102/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DOMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE "INSTITUI O VIVEIRO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DERONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIODE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 839 DE 31 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
FIXA OS SUBSÍDIOS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO, PARA O PERÍODO DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO E POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
Estabelece sanções administrativas para condutas
discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas
jurídicas e agentes públicos contra pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA).

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

# [].Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 839/2019 QUE
TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2023.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2023.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E
EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE
2024.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE
2023.

# [].Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

# [].Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2023.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇAO
DE DOTAÇAO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

# [].Resumo
ALTERA O ART. 19 DA LEI ORDINÁRIA Nº
676/2014, QUE DISPÕE SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE
URGÊNCIA SAMU (192) NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
RO, VINCULADO A SECRETARIA DE SAÚDE
SEMUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO
NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

# [].Resumo
RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA
REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

# [].Resumo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO
DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

# [].Resumo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

# [].Resumo
Dispõe sobre a alteração da taxa de administração,
criação de aporte financeiro e dá outras
providências.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR PROVENIENTE DE ANULAÇÃO DE
DOTAÇÃO E POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO
DE 2022.

# [].Resumo
Dispõe sobre a instituição do Programa A HORA DO
PRODUTOR e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas que
representem o Município de Campo Novo de Rondônia-RO em
competições esportivas.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

# [].Resumo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder premiação em pecúnia para os
eventos esportivos e culturais no Município
de Campo Novo de Rondônia/RO e dá outras
providências.

# [].Resumo
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CMAPONOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022

# [].Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

# [].Resumo
Plano Plurianual – PPA do Município de Campo Novo de Rondônia para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA DO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

# [].Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIOS DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
 Plano Plurianual PPA, e dá outras providências 2017

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O QUADRIÊNIO 2018 À 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIOS DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÃMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O PLANO PULIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA PARA O QUADRIÊNIO 2014 À 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Plano Plurianual PPA, e dá outras providências dezembro de 2009

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, PARA O PERÍODO 2010 À 2013.

# [].Resumo
Da uma nova redação ao anexo IV da lei complementar 65/2017

# [].Resumo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE
MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07
DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos
Servidores Públicos Municipais referente ao Exercício
de 2024 e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a nomenclatura e Classificação por Tipologia
das Escolas da Rede Municipal de Ensino e a Recomposição
da Gratificação de Gestor Escolar e Secretário Escolar e dá
Outras Providências.

# [].Resumo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07 DE
MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC 058/2017 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LC 096/2022 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E REGULAMENTA O
DISPOSTO NO CAPÍTULO IV- DA GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE - DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023
DE 09 DE ABRIL DE 2012 E ALERADA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 046 DE 20 DE DEZEMBRO DE
2016 , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

# [].Resumo
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos
Servidores Públicos Municipais referente ao
Exercício de 2023 e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos
Servidores Públicos Municipal referente ao Exercício de
2022 e implantação do piso nacional do magistério e dá
outras providências.

# [].Resumo
Da nova redação ao anexo V da Lei complementar nº. 065, de 22 de
dezembro de 2017 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia), e dá outras
providências.

# [].Resumo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2022 QUE
REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 069/2018 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 150 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 005/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2019, REGULAMENTANDO O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 660/2014, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE
CONTROLE INTERNO E A OUVIDORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Introduz alterações no Anexo II da Lei Complementar
014/2010 e dá outras providências

# [].Resumo
Introduz alterações no Anexo I e II da Lei Complementar
023/2012 e dá outras providências

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGODE CUIDADOR EDUCACIONAL, DA REDEPÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DECAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
REGULAMENTA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL EM CAMPO NOVO DE RONDONIA-RO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Dispõe sobre a recomposição remuneratória dos servidores públicos municipal e implantação do piso nacional do magistério e dá outras providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

# [].Resumo
“Altera
e acrescenta dispositivos à LeiComplementar nº 056
, de 29 de setembro de2017,
recepciona
a Lei Complementar nº. 183,de 22 de setembro de 2021, e dá outras
providências.”

# [].Resumo
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DERONDÔNIA; FIXA O LIMITE MÁXIMOPARA A CONCESSÃO DEAPOSENTADORIAS E PENSÕES PELOREGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUETRATA O ART.40 DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO APLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIACOMPLEMENTAR, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
“ALTERA LEI MUNICIPALCOMPLEMENTAR Nº 005/2009 E 059/2017 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II “QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO” DA LEICOMPLEMENTAR Nº 014/2010.

# [].Resumo
AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃOPOR TRABALHO DE CAMPO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 07DE MAIO DE 2018 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
“ALTERA O GRUPO OPERACIONAL I DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2010 DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

# [].Resumo
Dispõe sobre a Recomposição Remuneratória dos
Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências.

# [].Resumo
Dispõe sobre alteração no anexo II da Lei
Complementar n. 058/2017, e enquadramento na
Progressão Funcional por merecimento dos
profissionais da Educação e dá outras providências.

# [].Resumo
Altera a Lei Complementar Nº 014/2010,
regulamentando o piso salarial profissional dos
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias e dá outras providências.

# [].Resumo
Institui o novo Código Tributário Do Município de Campo Novo de Rondônia e dá outras providências.

# [].Resumo
"CRIA OS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

# [].Resumo
INSTITUI NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 041/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO 11 DA LC 058/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Dispõe	sobre	a 	Recomposição Remuneratória dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

# [].Resumo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 045/2016 (ESTRUTURA  ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

# [].Resumo
Dispõe sobre a concessão de gratificação do natal aos servidores do município de Campo Novo de Rondônia.

# [].Resumo
Dispõe sobre a planta de valores da área urbana do município de Campo Novo de Rondônia- RO, estabelecendo os valores por metro quadrado dos terrenos e edificações para base de cálculo do imposto predial e territorial urbano no exercício de 1994.

# [].Resumo
Dispõe sobre a concessão de aumento nos vencimentos dos servidores municipais Campo Novo de Rondônia.

# [].Resumo
Dispõe sobre a modificação na organização de cargos, empregos e salários dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.

# [].Resumo
Organiza a tabela de cargos, empregos e salários dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.

# [].Resumo
Dispõe sobre a autorização para o Executivo municipal proceder a compra de máquinas pesadas.

# [].Resumo
Dispõe sobre a criação do distrito de Buritis.

# [].Resumo
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública do município de Campo Novo de Rondônia.

# [].Resumo
Dispõe as diretrizes a autorização para o Executivo municipal receber doações onerosas.

# [].Resumo
Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1994.

# [].Resumo
Fixa novos valores dos salários dos servidores públicos municipais.

# [].Resumo
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores municipais, prefeito e vice- prefeito e demais servidores a disposição deste Município.

# [].Resumo
Altera a classificação orçamentária da lei nº02- Lei de orçamento deste município para o exercício de 1993.

# [].Resumo
Estabelece normas para concessão, aplicação e comprovação de adiantamento no âmbito do Poder Executivo de Campo Novo de Rondônia.

# [].Resumo
Regula o uso e identificação dos veículos de uso oficial do município.

# [].Resumo
Estabelece normas para a declaração de utilidade Pública.

# [].Resumo
Dispõe sobre aumento salarial dos servidores públicos municipais de Campo Novo.

# [].Resumo
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com os municípios circunvizinhos.

# [].Resumo
Dispõe sobre o plano de carreira dos funcionários públicos da câmara municipal de Campo Novo de Rondônia.

# [].Resumo
Dispõe sobre o plano de carreira dos servidores municipais de Campo Novo de Rondônia.

# [].Resumo
Cria a estrutura administrativa do município de campo novo de Rondônia.

# [].Resumo
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Campo Novo de Rondônia para o triênio de 1993 a 1995.

# [].Resumo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Novo de Rondônia para o exercício de 1993.

# [].Resumo
Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração das propostas para exercício de 1993.

# [].Resumo
Dispõe sobre a Revisão Geral da Lei Orgânica do Município de Campo Novo de Rondônia-RO dando-lhe nova redação em todo o seu texto e renumerando todos os seus artigos e dá outras providências.