Projetos de Lei

Mensagem nº 010, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. A Sua Excelência o Senhor THIAGO ONOFRE Presidente da Câmara Municipal Campo Novo de Rondônia MENSAGEM: Senhor Presidente e Nobres edis, Encaminhamos a essa Egrégia Câmara de Vereadores, para apreciação dos nobres Edis o Projeto de Lei Municipal nº 003, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 que trata de autorização para ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, por excesso de arrecadação. Cumprimento cordialmente e ao mesmo tempo venho solicitar a sua senhoria a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, que se justifica pela necessidade de utilização do recurso excedente recebido na conta de investimento Estadual, Ag: 2757-X Conta Corrente 11105-8, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) proveniente de 01 (uma) emenda parlamentar impositiva de autoria do Deputado Lucas Torres, conforme proposta nº 07007/2024-15, Anexo Resolução nº 562/2024/SESAU-CIB de 16/12/2024 (ID 409386), Anexo Plano de Trabalho 0054496178 de 16/12/2024 (ID 409378) e Anexo Portaria 4471 DE 10 Dezembro de 2021. de 16/12/2024 (ID 409379), para aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo VAN, para efetuar o transporte de pacientes do Hospital de Pequeno Porte de Campo Novo de Rondônia CNES n° 2369923, com o objetivo de viabilizar o deslocamento seguro e eficiente de pacientes para consultas e exames especializados em outros municípios, atendendo, assim, às necessidades de saúde da população local. O valor em referência da emenda será destinado para utilização nos serviços de atendimento hospitalar e ambulatorial. Diante do exposto, e dada à relevância da matéria, solicitamos que a apreciação se dê em caráter de urgência. Atenciosamente, ALEXANDRE JOSE SILVESTRE PREFEITO