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Atualizado em 24 de junho de 2025 às 13:47
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Número:

00010

Data:

05/05/2025

Autoria:

EXECUTIVO

Situação atual:

Concluído

Projeto de Lei nº 00010 de 05 de maio de 2025

"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lista de anexos

Vereadores relacionados

Leis relacionadas

Este Projeto de Lei não possui leis vinculadas até o momento.

Parecer das comissões

Atas das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Ata ainda não está disponível.

Pauta das comissões

Este Projeto de Lei aguarda apreciação em Comissão, portanto, a Pauta ainda não está disponível.

Ordem do Dia

Ata da Sessão

Este Projeto de Lei ainda não foi pautado em Sessão Plenária, portanto, a Ata da Sessão correspondente não está disponível.