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Situação atual: Concluído
Nº | Data | Resumo | Autoria | Situação | |
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00000 | 14/10/2024 | DISPÕE SOBRE RESERVA DE NO MÍNIMO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS CARGOS EM COMISSÃO PARA SEREM PROVIDOS P... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00056 | 07/10/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00055 | 27/09/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMEN... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00054 | 27/09/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMEN... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00053 | 13/09/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMEN... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00052 | 13/09/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00051 | 10/09/2024 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 839 DE 31 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00050 | 09/09/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00049 | 09/09/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00048 | 05/09/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMEN... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00046 | 21/08/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00045 | 21/08/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00043 | 20/08/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMEN... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00042 | 20/08/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00041 | 19/08/2024 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 839 DE 31 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00040 | 13/08/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00039 | 13/08/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00038 | 13/08/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00037 | 09/08/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |
00036 | 01/08/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMEN... | PODER EXECUTIVO | Concluído | Selecionar |