(69) 992865006
Atualizado em 24 de junho de 2025 às 13:47
Acessibilidade

Projetos de Lei

Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.

Filtro ativado

Limpar filtro Alterar filtro

Situação atual: Concluído

Nº Data Resumo Autoria Situação
00067 11/12/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENT... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00066 11/12/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENT... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00065 11/12/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENT... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00063 04/12/2023 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 68, 82, §2º, 83, §3º, DA LEI 839 DE 31 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00062 01/12/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENT... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00061 27/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00060 24/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECAD... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00059 17/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇ... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00064 14/11/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENT... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00058 06/11/2023 INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.084 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00056 19/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇ... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00055 09/10/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL 1027/2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Concluído Selecionar
00054 09/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇ... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00053 02/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENT... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00052 21/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENT... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00051 15/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇ... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00050 13/09/2023 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, VISANDO DA... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00049 30/08/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENT... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00048 28/08/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar
00047 25/08/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENT... PODER EXECUTIVO Concluído Selecionar