Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

031/2005

Autor:

DA PRESIDÊNCIA

Data:

07/03/2005

Legislatura:

4ª LEGISLATURA

Resumo:

"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO QUADRO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 008/94 DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA".