As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
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Número:
001-CME-RO/2018
Autor:
CME-RO
Data:
19/12/2018
Legislatura:
7ª LEGISLATURA
Resumo:
Diretrizes Operacionais complenrentares para matricula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.