Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

047/2008

Autor:

DA PRESIDÊNCIA

Data:

15/09/2008

Legislatura:

4ª LEGISLATURA

Resumo:

"Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores Município de Campo Novo de Rondônia para a Iegislatura de 1º de janeiro de 2.009 à 31 de dezembro de 2.012 e dá outras providências".